Reciprocidade aos EUA fortaleceria o governo, mas economia sofreria, dizem especialistas

O eventual uso da Lei de Reciprocidade Econômica pelo governo brasileiro como forma de retaliação ao novo tarifaço proposto pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) seria um forte instrumento político a favor do presidente Lula. Carregaria, entretanto, o maior preço econômico para o Brasil dentre todas as soluções possíveis para o conflito tarifário, avaliam especialistas.

Em uma comparação entre os dois cenários — um sem retaliação do Brasil e outro que envolva a aplicação da Lei da Reciprocidade —, traçada pelo economista e consultor da GO Associados Rafael Prado, o ingresso em uma guerra comercial direta seria a pior opção em termos de impacto econômico. Nessa avaliação, o PIB dos dois países sofreria e a disputa seria altamente inflacionária para ambos.

Por outro lado, caso o Brasil “aceitasse o soco” sem retaliações, apesar de uma redução do PIB devido às exportações menos dinâmicas para os EUA, argumenta Prado, haveria um efeito desinflacionário interno, devido ao aumento da oferta de bens no mercado nacional.

“Quanto menos a gente exporta para algum país, maior fica a oferta interna. E, com maior oferta, menor o preço. Então a gente teria esse efeito desinflacionário aqui e inflacionário lá [nos EUA], porque lá, por outro lado, vai ter uma oferta menor de bens. Então, eu acho que os efeitos de uma retaliação são, infelizmente, piores do que se a gente só ficar parado, economicamente falando”, explica o economista.

Negociação é prioridade

O advogado especializado em direito internacional Daniel Angelo Luiz da Silva, do escritório Galvão & Silva Advocacia, sustenta que, apesar do tom firme adotado pelo governo brasileiro ao cogitar reciprocidade, a alternativa de uma resolução diplomática ainda deve seguir como prioridade para os dois países, principalmente com a importância que os EUA têm como parceiro comercial do Brasil.

“A tendência é de que Brasil e Estados Unidos priorizem uma negociação diplomática e técnica devido ao histórico entre os países, já que estabilidade, previsibilidade e diálogo são considerados essenciais para preservar investimentos, comércio e as relações estratégicas entre os dois países”, frisou.

Rafael Prado defendeu que a solução mais eficiente para o Brasil, considerando o período até o prazo para a decisão do governo americano de efetivar as novas tarifas, 15 de julho, ainda é insistir em negociações bilaterais, reforçando evidências que protejam o mercado brasileiro das acusações feitas.

O economista argumentou que há abertura para a discussão de barreiras não tarifárias e temas institucionais que poderiam ser utilizados como possíveis “moedas de troca”, sem que fosse necessário abrir mão de conquistas consolidadas do país, como o Pix. Dados sobre o mercado de crédito, o debate sobre a tributação do etanol, o combate ao desmatamento ilegal e à corrupção e a discussão sobre a regulação de big techs e tensões jurídicas foram citados como potenciais pontos-chave das tratativas.

“Eu acho que, em vez de discutir a aplicação de uma Lei da Reciprocidade logo de cara, o melhor seria fornecer evidências sobre o mercado de crédito e a atuação das empresas aqui no Brasil. Além disso,acho que discutir melhor a tributação sobre o etanol também é uma coisa que pode entrar na pauta, assim como discutir de maneira mais intensa o combate ao desmatamento ilegal, verificar melhor as fontes de origem de corrupção, que também é uma coisa que ele [Trump] pede”, destacou.

Daniel Angelo também reforça a importância de discutir pontos estratégicos para as duas partes durante as negociações, buscando maiores possibilidades de troca. “É importante que o Brasil esteja aberto a discutir equilíbrio comercial, previsibilidade regulatória, operação econômica, redução de barreiras específicas e mecanismos que fortaleçam a competitividade e a segurança jurídica para ambos os países, preservando uma relação bilateral estável e construtiva”, destacou.

Na visão do consultor da GO Associados, se o cenário de retaliação traz maiores danos econômicos do que “ficar parado”, a motivação para cogitá-lo é essencialmente política. Ao citar o caso do tarifaço anunciado pelos EUA em 2025, o qual resultou em um considerável fortalecimento político e de popularidade do presidente Lula devido à postura firme do governo, Prado argumentou que a retaliação pode ser uma poderosa arma política para o Planalto, mas defendeu a priorização de uma solução diplomática.

“Por mais que os impactos econômicos mostrem essa questão desinflacionária, no curtíssimo prazo, a melhor arma política que o governo tem é retaliar, caso não consiga negociar. A negociação é a principal, mas a retaliação é um forte instrumento político. No ano passado, o Lula ganhou muita força, o governo ficou muito forte depois que combateu com firmeza [o tarifaço], então eu acho que é uma motivação mais política mesmo. Algo que talvez atuaria até como uma bandeira para a eleição de 2026”, reforçou.

O advogado Daniel Angelo levanta a possibilidade de que o foco do governo em uma resposta de tom mais confrontativo atua em favor da narrativa política sobre soberania e do apoio à base do governo, mas que não necessariamente há intenções reais de embarcar em um embate econômico real.

“O tom mais confrontativo pode ter um forte componente político, servindo para reforçar a narrativa de soberania, consolidar o apoio à base ideológica do governo e, também, para aumentar o poder de negociação internacional sem necessariamente buscar uma escalada econômica real, pois isso seria muito prejudicial para o Brasil” argumentou.

Reciprocidade limitada

A possível aplicação da lei foi mencionada pelo Planalto em duas notas à imprensa emitidas em resposta às propostas tarifárias publicadas pelo USTR no âmbito da investigação da Seção 301 nessa semana. A primeira, emitida na terça-feira (2/6), respondeu à sugestão do escritório de taxar produtos brasileiros em 25% devido a alegadas práticas comerciais ditas “desleais” do país. Já a segunda, emitida na quarta-feira (3/6), respondeu à sugestão de aplicar outros 12,5% sobre produtos de 59 países, incluindo o Brasil, relacionados à produção com trabalho forçado.

Segundo Rafael Prado, a resposta por meio da Lei de Reciprocidade, apesar de regulamentada, jamais foi utilizada de fato pelo Brasil, pois o governo sempre priorizou a busca por soluções diplomáticas e que envolvessem negociações. A aplicação não é ilimitada, e precisa respeitar os critérios de proporcionalidade, temporalidade e as regras internacionais da Organização do Comércio.

“O limite esbarra no que o outro país está fazendo, por isso se chama ‘Lei da Reciprocidade’. Ela deve ser suspensa se a outra parte cessar a prática das tarifas, fora que ela tem que respeitar os limites que a OMC (Organização Mundial do Comércio) define do que são mecanismos de soluções de conflitos comerciais. Então, esbarra nesses limites jurídicos e institucionais aí”, destacou.

O principal risco para o Brasil, segundo o advogado Daniel Angelo, seria o desgaste diplomático entre o Brasil e um de seus principais parceiros, além da perda de vantagens estratégicas da relação.

“A perda de competitividade das exportações, a redução de investimentos estrangeiros, o aumento da insegurança econômica e, também, uma possível pressão no câmbio seriam os principais riscos. Além de um desgaste diplomático com um dos maiores parceiros econômicos e estratégicos do Brasil”, alertou.

A aplicação da lei dependeria da definição de quais tarifas seriam, de fato, aplicadas pelos EUA, o tempo de efetividade dessas tarifas e as demais circunstâncias envolvidas, para que o Brasil pudesse responder com tarifas de até o mesmo valor percentual e pelo mesmo período de tempo. Além disso, Prado trouxe a ressalva de que, mesmo no caso de aplicação da lei, haveria espaço para concessões a determinados produtos, assim como traz a proposta do USTR.