Previdência mudou matriz de fiscalização devido ao Master, mostra ofício

O Ministério da Previdência Social mudou a sua matriz de risco e fiscalização nacional após mapear o volume de recursos de fundos de pensão de estados e municípios que migrou para o Banco Master. A admissão técnica consta de ofício enviado em abril de 2025 ao Ministério Público Federal (MPF) no âmbito das investigações sobre a compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB). O documento responde a cobranças do procurador da República Gabriel Pimenta Alves, que apura eventuais crimes contra o sistema financeiro nacional na operação.

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A guinada no radar de Brasília ocorreu porque o vaivém bilionário para esses títulos privados acendeu o sinal vermelho no governo federal. A Previdência foi obrigada a recalcular a sua rota de fiscalização para monitorar de perto se a dinheirama carimbada por prefeitos e governadores estava de fato respeitando os limites de segurança e as regras exigidas por lei.

O rastro dos aportes nos últimos cinco anos revela que os regimes estaduais e municipais injetaram, até onde se sabe, R$ 1.867.450.000,00 em letras financeiras do banco de Daniel Vorcaro. Concentradas entre o fim de 2023 e o decorrer de 2024, as operações colocam na lista os governos estaduais do Rio de Janeiro, do Amapá e do Amazonas, além de dezenas de administrações municipais.

Diante do salto nos valores, o Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social embutiu o monitoramento desses ativos em seu planejamento nacional e chegou a abrir procedimentos de fiscalização em curso para analisar a conformidade do processo decisório dos fundos locais.

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Contudo, o ministério reconheceu no documento que, sob o ponto de vista técnico do Banco Central, o Master operava dentro das regras e cumpria todas as exigências formais de segurança do Conselho Monetário Nacional previstas para o seu segmento.

Rioprevidência aplicou R$ 970 milhões no Master

O caso mais emblemático envolvendo recursos previdenciários aplicados no Banco Master ocorreu no estado do Rio de Janeiro. O Rioprevidência, responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais, investiu cerca de R$ 970 milhões em títulos da instituição financeira entre 2023 e 2024. As operações deram origem a investigações da Polícia Federal, do Ministério da Previdência e de órgãos de controle, tornando-se o principal foco das apurações sobre a exposição de fundos públicos ao banco.

As investigações também alcançaram outros regimes próprios de previdência. No Amapá, a PF apura a aplicação de aproximadamente R$ 400 milhões pela Amapá Previdência (Amprev) em títulos do Banco Master. Em Itaguaí, município da Região Metropolitana do Rio, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (Itaprevi) investiu cerca de R$ 60 milhões na instituição, operação que também passou a ser alvo de questionamentos de órgãos de fiscalização.

Como esses investimentos não contavam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o aporte pode levar a perdas para os fundos de previdência e, consequentemente, para os servidores.