Plano de segurança de Flávio: velhas novidades, esbarra no Congresso e… cadê o dinheiro?
Das 12 principais propostas de segurança pública apresentadas por Flávio Bolsonaro, parte já é lei, tem recursos previstos ou tramita há anos no Congresso
Das 12 principais propostas de segurança pública apresentadas por Flávio Bolsonaro (PL), parte já é lei, conta com recursos previstos ou tramita há anos no Congresso. Seis das 12 propostas dependem de mudanças na legislação. A outra metade pode avançar por iniciativa do Executivo, mas inclui medidas de alto custo, como a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima, a criação de uma tropa de elite nas fronteiras e a instalação de 1 milhão de câmeras de reconhecimento facial, sem que o plano estime o custo dessas medidas ou indique como serão financiadas.
Promessas que já existem
Um dos exemplos é a proposta “Tolerância zero para o feminicídio”, que promete endurecer a lei para ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas a agressores com medida protetiva. A medida, porém, já está prevista em lei. A Lei 15.383/2026, de abril, incluiu o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas e determinou prioridade para seu uso quando houver risco à vítima ou descumprimento de medidas anteriores.
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A lei também elevou de 5% para 6% a parcela mínima do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção de tornozeleiras. A implementação, porém, ainda é limitada nos estados: em São Paulo, por exemplo, estado governado por um aliado de Flávio Bolsonaro, apenas 189 dos 1.250 equipamentos disponíveis estão em uso para esse fim (segundo reportagem do G1).
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Outro exemplo está no combate ao furto e roubo de celulares. Uma lei aprovada neste ano já endureceu as penas para esses crimes. Flávio propõe ir além, com pena quadruplicada para furto e receptação de aparelhos e restrição a benefícios.
As barreiras do Congresso e da Constituição
Outras propostas de Flávio também já estão no Congresso. A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos teve aval da CCJ da Câmara em junho, mas ainda precisa passar por comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado. A medida também enfrenta questionamentos sobre sua constitucionalidade e, se aprovada, deve chegar ao STF.
Já a restrição à progressão de regime para crimes hediondos foi aprovada pela Câmara e está no Senado, mas uma proibição total esbarraria em entendimento já consolidado pelo Supremo. Propostas de castração química de estupradores se acumulam há mais de uma década e também são alvo de questionamentos constitucionais. Já a classificação de facções como PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas foi discutida e rejeitada pelo Congresso em fevereiro.
A aprovação das medidas dependeria de uma articulação política que Flávio ainda não demonstrou ter. Partidos do Centrão resistiram a aderir à candidatura, e as tentativas de atrair uma legenda do bloco à chapa não prosperaram.
A dificuldade não se restringe ao Congresso. Embora tente se apresentar como uma versão moderada do pai, a relação de Flávio com o Supremo, que tende a analisar parte desses projetos, se aprovados, também é hostil. Ele já declarou que o impeachment de ministros da Corte seria a “pauta principal” das eleições e chegou a cobrar publicamente que candidatos ao Senado de seu campo se comprometessem a apoiar a destituição do ministro Alexandre de Moraes.
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E o dinheiro?
A parte das medidas que o Executivo pode adotar, sem dependência de alteração legislativa, traz outro desafio. Flávio promete ao menos dobrar os investimentos federais em segurança pública, além de construir cinco presídios, criar uma tropa de elite nas fronteiras e instalar 1 milhão de câmeras de reconhecimento facial. O plano, porém, não estima o custo das medidas nem diz quanto pretende acrescentar ao orçamento da segurança ou de onde virão os recursos. Ao mesmo tempo, Flávio propõe redução de impostos e um “tesouraço” nos gastos públicos.
Apesar de o plano apresentar as propostas como “aplicáveis desde o primeiro dia”, boa parte delas depende de aprovação do Congresso, pode parar no STF ou exige recursos cuja origem não é explicada pelo documento.
