PGR defende a Toffoli rejeitar diminuição de pena de Fuminho, número 2 do PCC
Fuminho, um dos chefes do PCC, tenta diminuir pena em caso com apreensão de mais de 450 quilos de drogas e arsenal com 27 armas em SP
A PGR se colocou contra a tentativa de Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, número 2 na hierarquia do PCC, de reduzir uma pena de 22 anos e 6 meses de prisão a que ele foi condenado no STJ. No STF, o pedido de Fuminho tramita no gabinete do ministro Dias Toffoli.
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Conforme noticiou a coluna, o processo contra o criminoso remete a março de 2013, quando a polícia de São Paulo apreendeu em um sítio em Juquitiba (SP) 450 quilos de cocaína, oito quilos de maconha e um arsenal com 27 armas, incluindo fuzis e submetralhadoras. Denunciado ao lado de outros cinco membros do PCC, Fuminho foi condenado por tráfico de drogas, associação para o tráfico, quadrilha armada e guarda de artefatos bélicos.
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Ao STF, a defesa alegou que as acusações por quadrilha armada e associação para o tráfico foram um “fatiamento” de crimes simultâneos para “multiplicar a punibilidade” de Fuminho e pediu redução da pena para 12 anos, 4 meses e 4 dias. Em manifestação a Toffoli, contudo, o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima afirmou não haver “constrangimento ilegal” ao traficante e defendeu que o habeas corpus seja rejeitado.
Fuminho está preso desde 2020, quando foi localizado pela Polícia Federal em Moçambique, após 21 anos foragido.