Especialistas criticam tentativa de partidos de tirar candidaturas majoritárias das cotas

A notícia de que partidos tanto do governo quanto de oposição se uniram para solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a exclusão de candidaturas majoritárias — como as de presidentes, governadores estaduais e senadores — das cotas partidárias exigidas pela legislação (especificamente, para candidaturas de mulheres e negros) soa como retrocesso impactante para analistas políticos. Especialistas consultados pelo Amado Mundo afirmam que isso reflete uma realidade ainda cruel com os mais vulneráveis e que seguem colocados à margem no país. 

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“Sem dúvida alguma, os partidos estão refletindo os interesses de uma parcela da sociedade, para que mulheres e pessoas negras fiquem cada vez mais invisíveis, sem propósitos sendo defendidos, sem vozes nos espaços de poder”, argumenta a cientista política e professora Luciana Barros. 

Para o professor de direito e especialista em direito eleitoral Alessandro Costa, caso a medida seja aprovada pelo TSE, a redução dos recursos tende a ampliar as dificuldades de mulheres e pessoas negras para disputar eleições em condições mais equilibradas. A consequência imediata deve ser comprometer ainda mais a diversidade da representação política e enfraquecer avanços conquistados na redução da desigualdade de oportunidades.

Como as cotas funcionam e o que os partidos querem 

Atualmente, a regra determina destinação de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de cada partido para mulheres e outros 30% para negros, sem especificar como a verba deve ser distribuída — o que permite, então, a destinação de todos os recursos a uma só candidatura que atenda os requisitos, por exemplo, ou que seja divida. 

Os partidos, porém, nunca cumprem o estabelecido para as cotas femininas (o mecanismo foi criado em 1995) e para as de negros (implantadas em 2020). Desde o início, a maioria das legendas, em vez de seguir as normas do TSE, foca em garantir anistias irrestritas ao descumprimento delas, o que sempre aconteceu com sucesso. Nenhum partido foi punido até hoje por desobedecer às regras que prometem aumentar a diversidade das candidaturas; e, agora, se unem mais uma vez para afrouxar a aplicação das cotas. 

PT, PL, Republicanos e uma parte do PSD defenderam a retirada das cotas partidárias para mulheres e negros das candidaturas majoritárias em manifestação ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques. O argumento dos grupos para a redução da medida é de que com os gastos para a presidência e governos estaduais, com a sua maioria de candidatos homens, os recursos obrigatórios têm que ser compensados nas deputadas e senadoras, deixando os homens que concorrem ao mesmo cargo com menos repasses.  

Contradição

“Independentemente da legenda, medidas que reduzam ações afirmativas tendem a provocar questionamentos sobre o compromisso com a ampliação da representatividade. Penso que todos os partidos deveriam ter esse objetivo”, explica o professor Alexandre Costa.

Na avaliação cientista política Luciana Barros, é “inacreditável” que um partido como o PT, que tem como partes relevantes de sua base pessoas negras e mulheres, com referências nacionais como Benedita da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff, flerte com esse tipo de medida. 

“Em pleno ano eleitoral, um pedido de recuo de diversidade não condiz com a realidade encontrada na Câmara dos Deputados, onde apenas 17,7% das cadeiras são ocupadas por mulheres. A sub-representatividade é afirmada sempre nos espaços de poder, reforçada com a anuência de partidos políticos, é lastimável”, destacou.