Os argumentos de Barroso na defesa da 99Food no Cade
Documento da 99Food, assinado por Luís Roberto Barroso, integra defesa da empresa contra acusações da rival Keeta
Para afastar acusações de prática anticompetitiva no mercado de aplicativos de entrega, a 99Food recorreu ao peso jurídico de um parecer assinado pelo ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso, que passou a compor a defesa da empresa de delivery. No documento submetido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na última semana, Barroso classifica os contratos de exclusividade parcial do mercado de delivery como uma “ferramenta vital de sobrevivência”. Sem esse instrumento, argumenta o ex-ministro do Supremo, as plataformas novatas não conseguiriam atrair parceiros e se estabelecer no setor.
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A ofensiva jurídica responde a um processo movido pela concorrente Keeta, que acusa a 99Food de adotar práticas anticompetitivas no mercado de delivery ao proibir que estabelecimentos parceiros se vinculem aos seus serviços.
Para desconstruir essa tese, Barroso destaca que a 99Food detém participação inferior a 20% no setor, o que a deixa sem força econômica para fechar o mercado. O segmento nacional, ressalta o parecer, é amplamente dominado pelo iFood, que concentra mais de 80% das vendas.
É inserida nesse contexto de concentração que a citação direta à Keeta nos contratos não configura discriminação ou infração econômica, sustenta o ex-ministro. A exclusividade parcial direcionada funciona como um meio de proteger o dinheiro investido pela 99Food nas melhorias dos restaurantes parceiros.
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Barroso explica que os donos dos estabelecimentos rejeitam a exclusividade total justamente para não perder o acesso à base de clientes do iFood.
