Nova fase do Celular Seguro rastreará aparelhos para asfixiar comércio ilegal
Com a criação de banco nacional de dados integrado às polícias, MJSP muda o foco do Celular Seguro para o prejuízo econômico de quem adquire produtos sem origem
O governo federal converteu o programa Celular Seguro em política pública permanente e começou uma nova etapa estratégica, direcionada ao combate da receptação de aparelhos. Sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o plano nacional busca esvaziar o ganho financeiro do comércio ilegal de telefones roubados e furtados, mercado que o governo estima movimentar centenas de milhões de reais no país.
A principal mudança operacional consiste na criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma estrutura de dados que integra as polícias civis e militares de todos os 26 estados e o Distrito Federal, além de registros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de operadoras de telefonia. O sistema cruza informações em tempo real para mapear o destino dos eletrônicos.
Saiba mais: Ministro da Justiça detalha plano contra crime organizado e defende integração com estados
Diferente da fase inicial do programa, cujo foco era o bloqueio do acesso a contas bancárias para resguardar o patrimônio financeiro da vítima, a nova abordagem introduz o “modo recuperação”. Nessa modalidade, o telefone não é inutilizado de imediato; ele permanece ativo na rede, mas recebe um registro de restrição, que permite às polícias monitorar o percurso do objeto e identificar os elos da cadeia criminosa.
A lógica econômica do crime
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, explicou que a dinâmica do roubo de celulares responde a um estímulo financeiro que envolve desde o executor do crime na rua até o lojista e o comprador final.
“A lógica de quem rouba, de quem revende e de quem compra é uma lógica econômica. O cara que compra no mercado ilícito, o vendedor lojista, ele tem uma margem de lucro maior. Não dá para a gente ficar só atacando sob a vista da lógica criminal, de dizer que vai prender, porque já se viu que não resolve. Eles continuam porque é rentável. Nossa ideia é tornar oneroso”, afirmou o secretário.
A estratégia do órgão federal pretende inverter a ordem de atuação das investigações, atingindo também o comprador final, para forçar a identificação dos grandes distribuidores de mercadoria roubada.
“Estamos vindo de trás para frente: ladrão, lojista, receptador qualificado — que a gente chama de loja — e o consumidor. Vamos no consumidor dizer: você, que não teve as precauções devidas, comprou um equipamento com algum tipo de risco, você vai ficar no prejuízo. A gente vai desmontando a cadeia de trás para frente”, detalhou o secretário.
Leia mais: Ataque à Defesa Civil não vazou dados, mas afeta credibilidade, diz especialista
O volume de dispositivos cadastrados na base de dados federal atinge a marca de 3 milhões de unidades.
“Existe alguém que lucra milhões com esse negócio. Estamos falando de um mercado de R$ 3 bilhões, em uma ‘conta de padaria’. Esses empresários ganham muito dinheiro. Esse cara é o nosso alvo, mas para a gente chegar nele a gente precisa tirar a clientela dele”, avaliou o secretário.
Logística nacional e histórico
Para equacionar o desafio da devolução dos bens apreendidos, o Ministério da Justiça projeta um arranjo logístico em cooperação com a empresa estatal de Correios. O fluxo unificado permitirá que um telefone roubado em um estado e localizado em outra região do país retorne ao dono original. O sistema notificará a vítima via mensagem sobre a recuperação do bem e indicará a delegacia de origem, ativando o envio postal caso o proprietário resida em outra localidade.
O modelo nacional baseia-se na experiência implementada por Chico Lucas durante sua gestão na Secretaria de Segurança Pública do Piauí. O secretário apontou que a expansão da metodologia para a escala de todo o país esbarra em desafios institucionais e de coordenação de agentes, e não em restrições tecnológicas.
“Do ponto de vista técnico, não tem problema. A grande tecnologia é social, é institucional, é o arranjo. É fazer todo mundo entender e entrar na onda. Esse foi o grande desafio que a gente conseguiu vencer”, declarou.
Na nova estrutura de Estado, o papel da União se concentra na consolidação de dados e no financiamento das bases locais, mantendo a autonomia operacional das polícias estaduais, mas fornecendo ferramentas automatizadas para o policial que atua na ponta do sistema de segurança.