Motta diz que Câmara não quer penalizar plataformas e prevê votar regras para IA este ano
Abertura do Brasília Tech Summit reuniu presidente da Câmara, PGR, Google e Amazon em debate sobre regulação digital. Relatório com regras para IA sai em junho
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou, na manhã desta quinta-feira (28), que o Parlamento não quer penalizar as plataformas de tecnologia e antecipou que a Casa deve votar ainda neste ano a proposta que estabelece regras para IA (inteligência artificial). A declaração foi dada na abertura do Brasília Tech Summit, evento do Amado Mundo sobre economia e regulação digital realizado no SesiLab.
O painel, mediado pelo publisher do Amado Mundo, Guilherme Amado, reuniu Motta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, e a CEO da Amazon Brasil, Juliana Sztrajtman.
Na fala, Hugo Motta afirmou que o Congresso não quer punir as plataformas, mas estabelecer regras que combinem liberdade com responsabilidade. Ele disse que a Câmara já avançou com o ECA Digital e que o tema da inteligência artificial deve ser votado neste ano. Segundo Motta, a comissão especial deve apresentar relatório em 9 de junho, e sustentou que o Parlamento não pode demorar mais para fazer esse debate.
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O deputado também apontou que, como o setor digital muda incrivelmente rápido, o desafio é regular sem travar a atuação das plataformas nem desorganizar o ambiente de negócios.
“O Parlamento não quer penalizar as plataformas. O Parlamento quer, de certa forma, dialogar, encontrar um modelo, porque jamais quer inviabilizar a realidade das plataformas no país. (Para que) isso venha a dar ao cidadão, à sociedade, a condição de usufruir de tudo aquilo que as plataformas podem nos oferecer dentro de um regramento legal”, disse.
PGR defende marcos gerais nas regras para IA
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que ninguém está preparado para a velocidade das mudanças no mundo digital. Por isso, defendeu que a regulação desse setor tenha de ser feita por marcos gerais. Gonet disse ainda que o Ministério Público precisa olhar além da área penal, reforçando que o avanço da tecnologia cria um desafio permanente para o direito.
“Ninguém está preparado para o que vem por aí. A velocidade do mundo virtual é desnorteante. Segurança tem a ver com tranquilidade.”
Juliana Sztrajtman, presidente da Amazon Brasil, afirmou que a Amazon investe no Brasil desde 2011 e apontou que o ambiente regulatório influencia diretamente a decisão sobre novos aportes. Segundo ela, o principal problema para o investimento é a incerteza sobre as regras. A executiva defendeu que o debate regulatório seja feito com diálogo aberto e previsibilidade para o investidor.
“O que não contribui muito é a incerteza regulatória”, complementou.
Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, avaliou que o Brasil já avançou em marcos como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, construídos com consulta à sociedade. E afirmou que regulação é bem-vinda, desde que seja equilibrada e não crie obstáculos ao investimento. Coelho também defendeu que o país precisa de segurança jurídica e regras claras para continuar atraindo capital para a área digital.
“O que define investimento é estabilidade, segurança jurídica e regras claras”, finalizou.