O motivo para a reviravolta no caso que investiga a concorrência no delivery brasileiro
Decisão de arquivar o caso que investiga delivery foi anulada por falta de justificativa sobre a mudança brusca no rito processual
A pendência de uma ação na Justiça de São Paulo que havia congelado a disputa sobre contratos de exclusividade em aplicativos de delivery virou o estopim para uma reviravolta dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O processo em questão teve início no órgão no ano passado, quando a Keeta acusou a 99Food de usar cláusulas de exclusividade para impedir que os estabelecimentos contratassem outras plataformas de delivery.
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Os analistas do órgão antitruste haviam suspendido em março a apuração do caso, para esperar o veredito dos juízes paulistas. No entanto, recuaram e arquivaram o processo de forma definitiva na última semana, sem apresentar novas justificativas.
O recuo dos técnicos fez com que o presidente interino da autarquia, Diogo Thomson, anulasse o arquivamento e mandasse o caso para a mesa de julgamento do Tribunal.
No despacho, a presidência considerou que o encerramento da denúncia feita pela Keeta foi precipitado diante de fortes transformações recentes no mercado de delivery de comida.
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A apuração inicial acabou questionada por se concentrar apenas em planilhas estatísticas gerais e ignorar a percepção de grandes redes de fast-food afetadas pelas regras contratuais, como Burger King e Subway. As autoridades agora terão de reavaliar a condução das investigações.
Procurada pela coluna, a 99Food disse que “recebe a decisão do Cade com tranquilidade e permanece à disposição para colaborar no processo porque temos confiança na legalidade de nossas práticas e no objetivo de criar um mercado mais dinâmico, competitivo e equilibrado para restaurantes, entregadores e consumidores após anos de elevada concentração sem desenvolvimento”.