Moraes enquadra Mendonça no inquérito das fake news e pede posição de Fachin
Alexandre de Moraes se baseou em relatórios de inteligência da PF para apontar cometimento de crimes por Mendonça nas investigações do INSS e do caso Master
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, apontou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, haver “fortes indícios” de que o ministro André Mendonça cometeu improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das investigações da Operação Sem Desconto, que mira desvios no INSS, e da Operação Compliance Zero, que investiga o escândalo do Banco Master.
A decisão de Alexandre Moraes foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, aberto desde 2019 para apurar ataques a ministros do Supremo. O despacho vem como um contra-ataque ao movimento de Mendonça de pedir uma manifestação da PGR e retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que citou mensagens enviadas a Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, na terça-feira, 1º.
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A decisão de Moraes se baseou em relatórios de inteligência da Polícia Federal que citaram três eixos de supostas ilegalidades cometidas por Mendonça enquanto relator das investigações do INSS e do caso Master.
A primeira seria “usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória”. A segunda, “condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada”. E a terceira, “direcionamento de determinados alvos para investigação (Ministro Alexandre de Moraes e Senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal”.
Com base no material da PF, Alexandre de Moraes disse que Mendonça colocou em risco a “cadeia de custódia” de provas, como as do celular de Daniel Vorcaro, e quebrou a imparcialidade de magistrado.
“Além da ilegal e perigosa quebra da ‘cadeia de custódia’, há notícias de questionamentos frequentes pelo Ministro relator, André Mendonça, das decisões dos presidentes dos inquéritos, alcançando desde a seleção de alvos de medidas cautelares, sob crivo jurídico, até a definição das medidas a serem requeridas, demonstrando total ausência de imparcialidade”, disse o ministro.
Moraes enviou sua decisão a Fachin para “as providências que entender necessárias”.
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