Moraes encerra caso contra ex-governo Bolsonaro por postagem golpista
Alexandre de Moraes considerou que o coronel reformado da PM Homero Cerqueira, ex-presidente do ICMBio, cumpriu acordo com a PGR
O ministro Alexandre de Moraes encerrou e mandou ao arquivo do STF um processo que tem como réu Homero Cerqueira, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo que integrou o governo Jair Bolsonaro. Ex-presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sob Bolsonaro, Cerqueira respondeu à ação por feito uma postagem golpista no X em 2024.
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Ao determinar a extinção da punibilidade do PM reformado, Moraes avaliou que Cerqueira cumpriu todas as condições previstas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) assinado com a Procuradoria-Geral da República. Entre os termos estavam a prestação de 150 horas de serviços à comunidade, o pagamento de uma multa de R$ 5 mil, proibição de uso de redes sociais e participação no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
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Homero Cerqueira havia sido acusado pela PGR de incitação ao crime, por estimular animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Em 9 de fevereiro de 2024, ele divulgou em seu perfil uma nota falsamente atribuída à Comissão Interclubes Militares, intitulada “Defesa da Pátria, contra a tirania do Judiciário”. O texto dizia que os membros dos clubes militares não mais tolerariam a “atuação ilegal e corrupta do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal”.