Moraes coloca Cunha e Alves, ex-presidentes da Câmara, no banco dos réus do STF
Alexandre de Moraes determinou que cabe ao Supremo julgar ação penal contra Eduardo Cunha e Henrique Alves, enviada pela Justiça Eleitoral do RN
O ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de uma ação penal no STF contra os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ambos do MDB, por suposto recebimento de propina da empreiteira OAS. O processo contra Cunha e Alves chegou ao Supremo em março de 2026, enviado pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, em razão da mudança de entendimento da Corte sobre o foro privilegiado.
Em decisão assinada na última quarta-feira, 20, Moraes atendeu a uma manifestação da PGR e avaliou que, de fato, cabe ao STF processar a ação contra os ex-presidentes da Câmara. Assim, eles seguirão como réus no processo e serão julgados no Supremo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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A investigação que levou à ação penal contra Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves foi aberta em maio de 2016 no STF, mas acabou sendo enviada à Justiça Federal do Rio Grande do Norte em outubro daquele ano, quando Cunha perdeu o mandato de deputado. O caso ainda foi realocado na Justiça Eleitoral no estado, diante das suspeitas de recebimento de propina por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais nas eleições de 2012 e 2014.
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Segundo a denúncia contra Cunha e Alves, eles receberam R$ 11,5 milhões da OAS para atuarem na Câmara contra restrições à participação da empresa na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins e pela liberação de financiamento do BNDES à obra da Arena das Dunas, estádio construído em Natal para a Copa do Mundo de 2014.