Ministro diz que há mérito em aumentar o limite do Simples, mas faz duas ponderações
Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, diz que o impacto fiscal de uma atualização do Simples seria mais de seis vezes o custo fiscal do reajuste do MEI
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, voltou a dizer que o governo não é contra aumentar os limites de faturamento de uma empresa no Simples Nacional. Ele, entretanto, detalhou os dois motivos que travam uma proposta de reajuste do Simples.
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O primeiro entrave, segundo Pereira, é fiscal.
O reajuste já proposto para o teto do MEI teria um impacto muito inferior.
O ministro estima um impacto de limite de faturamento para enquadramento no Simples em R$ 50 bilhões, por três anos, contra R$ 8 bilhões no caso do MEI.
A segunda ponderação é técnica, e ele deu dois exemplos de distorções que precisariam ser corrigidas antes de qualquer reajuste.
A primeira é a transição abrupta entre faixas de faturamento. Quando a empresa fatura R$ 1 a mais e muda de faixa, a alíquota sobe de uma vez e num valor considerável, o que, para Pereira, funciona como um incentivo a não crescer.
A segunda é uma distorção de justiça tributária. Para o ministro, não faz sentido que uma pequena fábrica que paga uma alíquota baixa com margem de lucro reduzida seja tributada da mesma forma que um profissional liberal de baixo custo e alta margem de lucro, beneficiado pela mesma alíquota facilitada.
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Pereira projetou que Lula, caso reeleito, vai tentar construir uma solução. Disse ele: “Chegamos a um momento em que esse assunto vai ganhar centralidade no debate público, e vai ser pauta se o presidente Lula for reeleito. Tenho segurança de que ele vai tentar construir uma solução que também amenize essa falta de atualização do Simples nos últimos oito anos”.