Marcos Bemquerer, o ministro que ajuda o TCU na transição de Dantas a Pacheco

A oficialização da renúncia de Bruno Dantas no Diário Oficial desta sexta-feira, 11, deu a largada para a coroação de Rodrigo Pacheco no TCU. O Congresso prepara a festa para o novo titular e Augusto Sherman assume formalmente a vaga provisória. O período de transição ajuda a projetar o nome de Marcos Bemquerer Costa. Acostumado a assumir a relatoria de processos importantes nas ausências e licenças de ministros, o veterano conhece todos os atalhos do tribunal.

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Distante da figura do substituto burocrata que apenas assina papéis, o magistrado atua como uma peça bastante funcional para a cúpula da Corte. Aprovado em concurso público para auditor de controle externo em 1992 e para ministro-substituto em outubro de 2001, Bemquerer assumiu o papel de magistrado bombeiro.

É ele quem entra em campo quando pautas sensíveis exigem desfechos regimentais rápidos e pragmáticos.

Foi o que se viu, por exemplo, em março. Quando o Ministério Público de Contas tentou afastar Márcio Pochmann da presidência do IBGE, Bemquerer assumiu a responsabilidade do caso. Por meio de uma decisão monocrática, negou o pedido e evitou uma crise que fatalmente respingaria no núcleo do governo Lula.

A atuação do substituto, que presidiu a associação nacional dos ministros e conselheiros-substitutos por 13 anos, se espalha por temas variados.

Em agosto, uma licitação bilionária no Porto de Santos foi suspensa pelo ministro Augusto Nardes. Logo em seguida, Nardes pediu licença médica, o que travaria o andamento do processo por tempo indeterminado. Bemquerer, contudo, aceitou assumir o caso de última hora e leu o voto no plenário. A medida liberou o negócio do Consórcio Portolog, grupo que possui ligações familiares com o ministro Bruno Dantas, que havia se declarado impedido no processo.

Já em 2020, ao relatar uma auditoria que flagrou um rombo de R$ 273 milhões na compra de blindados pelo Exército, o magistrado de carreira poupou os generais da reserva de devolverem os valores aos cofres públicos, aplicando multas que não passaram da casa dos R$ 30 mil.

Foi Bemquerer também o responsável por relatar os processos que definiram parâmetros próprios para os militares orçarem convênios públicos. O ministro validou uma regra que permite ao Exército cobrar um valor até 50% maior pelo desgaste das máquinas utilizadas nas obras, com o objetivo de gerar uma verba para a compra de novos equipamentos. Em contrapartida, proibiu o Exército de cobrar a conta de salários e alimentação de militares da ativa nos canteiros, barrando pagamentos duplicados com dinheiro federal.

Quando o assunto sai dos quartéis e chega às grandes construtoras, a caneta do veterano também ditou regras. O ministro assinou a decisão emblemática de 2013 que fixou a fórmula matemática nacional para os Benefícios e Despesas Indiretas, a taxa de lucro e despesas operacionais cobrada em obras públicas. Ao estabelecer percentuais padronizados para o setor, a medida uniformizou as margens de cobrança das construtoras e organizou a precificação nos contratos de infraestrutura.

Até no espinhoso caso dos presentes presidenciais, julgado em agosto de 2024 pela Corte, as digitais do ministro-substituto se fizeram presentes. Ao endossar o voto que poupava Lula de devolver o relógio Cartier de 2005 sob o argumento de que as regras rígidas não poderiam retroagir, Bemquerer ajudou a pavimentar o ambiente político e jurídico para o plenário seguir o entendimento.

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A decisão final acabou entregando, futuramente, o melhor argumento para a defesa de Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas.