‘A joia mais valiosa é a vida’, diz Carta de Brumadinho ao futuro da mineração no Brasil
Documento com cinco diretrizes voltadas às autoridades foi lido em seminário internacional e fica aberto à assinatura
A Fundação Memorial de Brumadinho lançou, nesta sexta-feira (14), a Carta de Brumadinho ao futuro da mineração no Brasil durante o seminário internacional “Mande notícias do mundo de lá”. O documento público reúne os aprendizados de sete anos de trabalho do Memorial e os transforma em um recado para autoridades e instituições com um lema principal: “A joia mais valiosa é a vida”.
Leia também: ‘A Vale matou e fechou a cena do crime’, diz familiar de vítima de Brumadinho
A leitura pública coube a três vozes: Fabíola Moulin ,diretora-presidente da Fundação Memorial de Brumadinho, Kenya Paiva Lamounier, familiar de vítima e liderança da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), e Vagner Diniz, representante do Instituto Camila e Luiz Taliberti e padrasto dos irmãos que dão nome ao projeto. A divisão não é um detalhe protocolar, reproduz a própria composição do Memorial, erguido pela articulação entre a Fundação, familiares e instituições que lutam por justiça em nome das vítimas.
Contra o esquecimento, não contra a mineração
O texto nasce em um ponto de tensão que ele mesmo assume logo nas primeiras linhas. O Brasil entra em um novo ciclo de exploração mineral, puxado pela demanda por terras raras, minerais críticos, semicondutores, defesa e transição energética – uma pauta que a Carta não contesta.
“Não questionamos essa ambição. Tampouco nos dirigimos ao país contra a mineração. Muitas das vidas interrompidas aqui eram de trabalhadores e trabalhadoras dessa atividade. Dirigimo-nos contra o esquecimento”, afirma.
É desse lugar que a Carta contesta a lógica dos planos estratégicos do setor, que costumam localizar o valor da cadeia mineral no refino, nas ligas, nos ímãs e na inovação tecnológica.
“Nós, que aprendemos da forma mais dura o que uma cadeia produtiva pode custar, afirmamos algo anterior a todos esses elos: o valor não está na mina, nem no ímã, nem no mercado. Está na vida que atravessa a cadeia inteira. A joia mais valiosa é a vida”, diz o documento.
Antes de apresentar suas diretrizes, a Carta ancora seu argumento em números que, segundo o documento, o país precisa encarar antes de acelerar o novo ciclo. Com base em dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), o texto aponta que existem hoje pelo menos 910 barragens de mineração cadastradas no Brasil, das quais 85 estão em situação declarada de alerta ou emergência. Uma delas está no nível mais grave da escala oficial de segurança, o que indica uma ameaça de ruptura iminente ou em curso.
O documento soma a esse quadro outro dado: pelo menos 30 estruturas erguidas pelo mesmo método construtivo que rompeu em Brumadinho, o alteamento a montante, continuam de pé no país e aguardam descaracterização, com prazo legal que se estende até 2035.
Cinco diretrizes para um compromisso mínimo
A partir desse diagnóstico, a Carta propõe cinco diretrizes a serem incorporadas por qualquer projeto, estratégia ou política ligada à extração e ao beneficiamento mineral no Brasil.
O documento faz questão de circunscrever que não pretende substituir legislação, regulação técnica, o papel do Estado ou a responsabilidade das empresas, mas fixar um compromisso mínimo para que o país colha os benefícios de um desenvolvimento sustentável nas dimensões social, ambiental e econômica.
“1. Vida e prevenção como fundamentos explícitos da política mineral: Que a proteção da vida, a segurança de quem trabalha, a integridade das comunidades e a não-repetição sejam reconhecidas como fundamentos declarados de toda estratégia nacional, estadual, local ou corporativa para mineração, minerais críticos, terras raras e transição energética e não meramente como capítulo de mitigação;
2. Aprendizados incorporados à governança mineral: Que a memória dos territórios atingidos integre permanentemente a governança do setor, como aprendizado institucional, educação pública e controle social efetivo. Normas, auditorias e fiscalizações são indispensáveis, mas não bastam quando uma sociedade perde a capacidade de lembrar o custo humano de suas falhas. Da mesma forma, deve haver incentivo permanente à criação e manutenção de indicadores e estudos periódicos para o acompanhamento dos aspectos relacionados ao desenvolvimento humano nos territórios e regiões impactados pela mineração;
3. Participação e escuta territorial permanente como método: Que comunidades mineradas, populações atingidas, trabalhadores, familiares de vítimas, pesquisadores e instituições de memória tenham garantida a participação democrática, representativa e estruturada na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas minerais, com poder efetivo sobre a decisão, e não apenas direito de manifestação;
4. Regulação forte, transparência do risco e responsabilização efetiva: Que o fortalecimento da agência reguladora, a fiscalização contínua, os planos de emergência e de fechamento de mina, as garantias financeiras de recuperação, a transparência sobre riscos e a responsabilização por falhas recebam a mesma urgência hoje dedicada à atração de investimentos;
5. Instituições de memória e educação pública como parte da governança democrática: Que museus, memoriais, sítios de memória e consciência, arquivos públicos, centros de pesquisa e espaços de escuta sobre tragédias socioambientais sejam reconhecidos como parte da formulação de políticas e da governança do novo ciclo mineral, como lugares de verdade, formação cidadã e cultura pública de cuidado.“
O fio que amarra as cinco diretrizes é a pergunta que a Carta define como a que deveria orientar qualquer decisão do setor antes do licenciamento, do financiamento, da obra, da operação e do lucro: o que será feito para que nunca mais se repita?
Uma política de memória para o presente
Para Vanessa Vieira, diretora vice-presidente da Fundação Memorial de Brumadinho, a existência do próprio Memorial só se justifica porque ele não trata 2019 como um capítulo fechado. Em entrevista ao Amado Mundo, ela descreve a instituição como um espaço que executa uma política de memória para afirmar que aquele passado segue reverberando no presente — e que promete uma transformação para o futuro.
“A ideia do Memorial, de contar essa história pela perspectiva das famílias, é que isso gere um aprendizado coletivo para que tragédias como essa não se repitam. Pensando nos debates trazidos pelo seminário, trouxemos especialistas, artistas, pessoas que trabalham diversas linguagens para abordar esse tema de perspectivas diferentes. Assim, saímos inspirados a pensar em outros futuros possíveis”, afirma.
Vieira também situa o momento do lançamento dentro do calendário político brasileiro. Às vésperas de um novo ciclo eleitoral, ela lê o debate sobre minerais críticos, transição energética e crise climática como uma pauta que precisa necessariamente ser tratada como política.
“Todas essas reverberações tratam também de soberania nacional. Tratam de escolhas de autoridades que vão pautar seus planos de governo a partir de escolhas conscientes que considerem a segurança do trabalho, o meio-ambiente e a pauta das políticas de memória como algo importante para um futuro diferente do que a gente viveu em 2019”, avaliou.
