Caso Mariana Ferrer: Moraes admite entidades em julgamento no STF
Organizações da sociedade civil apresentarão pareceres técnicos antes de decisão do plenário sobre caso Mariana Ferrer
Alexandre de Moraes autorizou a entrada de uma série de entidades públicas e organizações da sociedade civil no processo do caso Mariana Ferrer, que trata de estupro de vulnerável. O despacho, assinado na última segunda-feira, 8 de junho de 2026 , garante que esses grupos atuem na condição de colaboradores da Corte no julgamento que ocorre nesta semana. O objetivo da medida é permitir que instituições especializadas apresentem dados, informações e pareceres técnicos para expandir a discussão constitucional antes que os ministros tomem uma decisão definitiva.
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Entre os órgãos admitidos por Moraes no julgamento do caso de Mariana Ferrer estão o Instituto Maria da Penha, a União Brasileira de Mulheres, o Instituto Pró Vítima e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Também passarão a compor o debate os Ministérios Públicos dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso, além da própria União. Em sua fundamentação, o relator destacou que o ingresso dessas frentes atende aos requisitos de relevância da matéria e de repercussão geral, funcionando como um instrumento de democratização e pluralidade para os trabalhos do tribunal.
À coluna, Mariana Ferrer disse estar “emocionada”.
Essa movimentação processual surge como o desdobramento mais recente do caso, cujo julgamento do mérito já havia sido pautado pelo presidente do STF, Edson Fachin, para o dia 11 de junho. Na sessão, o plenário da Corte vai analisar um recurso apresentado pela defesa que tem o potencial de anular a sentença de absolvição do comerciante André de Camargo Aranha, além de avaliar as violações de direitos sofridas por Mariana Ferrer durante o transcorrer das etapas anteriores do processo judicial.
O caso começou em 2018, em Florianópolis, quando a jovem Mariana Ferrer denunciou ter sido dopada e alvo de violência sexual, sendo o réu André de Camargo Aranha identificado por exames de DNA da polícia. Em 2020, a ação ganhou grande repercussão nacional após a divulgação de vídeos da audiência de instrução, nos quais a defesa do réu André de Camargo Aranha exibiu fotos pessoais de Mariana para questionar sua versão enquanto ela chorava.
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A conduta do juiz do caso, que se omitiu diante do tratamento direcionado à vítima, resultou em advertência pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e impulsionou a aprovação de uma lei federal contra a humilhação de vítimas em tribunais, que agora passa pelo crivo definitivo do Supremo.