Lula proíbe bets, por Medida Provisória, às vésperas da eleição

O governo federal decidiu acabar com as casas de apostas online no Brasil. O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira, 25/9, em São Paulo, uma medida provisória que proíbe as bets e os cassinos online, a categoria dos jogos como o “Tigrinho”. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, no escritório regional da pasta em São Paulo.

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A MP tem efeito imediato: desde a publicação, as plataformas não podem mais receber dinheiro de apostadores. Segundo Durigan, a decisão vem a partir do efeito danoso que as bets geraram no Brasil. Nesta quinta-feira, 24/9, em discurso em Maceió, Lula já tinha dito que “acabaria com as bets antes de elas acabarem com o Brasil.”

“Um país que era contra o cassino, contra a briga de galo, contra um monte de coisa, trouxe o cassino para dentro de casa. O cassino está na cozinha, está na sala. O cassino está com o aposentado, está com uma criança de 13, 14 anos, que pega o cartão do pai e faz o que quiser. Ou seja, é preciso ter um controle”, disse Lula.

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Saldo nas bets

Pelo cronograma divulgado pelo Ministério da Fazenda, ninguém perde o saldo que tinha em bets autorizadas. Quem tem dinheiro em conta pode sacá-lo por conta própria, direto no site ou aplicativo, até as 23h59 da segunda-feira, 5 de outubro. No dia seguinte, terça, 6/10, sites e aplicativos saem do ar.

“Eu gostaria de convidar todos que nos acompanham: você que, por algum motivo, ainda tem um saldo na conta em alguma casa de apostas, retire. Use esses dias, um pouco mais de uma semana até o dia 5 de outubro, para ir até o site, até o aplicativo da casa de apostas, e retirar o seu dinheiro. Essa é a convocação nacional que nós, a partir de agora, vamos fazer”, disse Durigan.

Desde a publicação da MP, as plataformas não aceitam novos depósitos.

Nos dias 7 e 8 de outubro, as bets precisam informar aos bancos que operam para elas o saldo de cada cliente, identificado pelo CPF. Entre 9 e 14 de outubro, esses bancos devolvem os valores a quem não fez o saque. Se houver algum impedimento, a Caixa passa a intermediar a devolução a partir do dia 14.

O prazo final para o saque cai no dia seguinte ao primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e antes do segundo turno.

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Fim da propaganda

A medida também atinge a publicidade, onipresente nos últimos anos em camisas de futebol, transmissões esportivas e redes sociais. Novas peças estão proibidas desde a publicação da MP, e as empresas têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar toda a propaganda já veiculada, em meios físicos e digitais. O mesmo prazo vale para remover marcas ligadas a contratos de patrocínio, o que inclui os uniformes de clubes.

Os clubes já se movimentam para fazer pressão contra a medida. Como mostrou a Coluna do Guilherme Amado, a cúpula do futebol se articula em Brasília para proteger sua principal fonte atual de patrocínios. Dias antes de o Palácio do Planalto bater o martelo sobre a proibição das bets, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) acionou o Senado para tentar frear o governo.

A federação adverte que a suspensão repentina dos patrocínios empurrará os clubes para um cenário de estrangulamento financeiro. A Fenapaf argumentou que a perda dessa receita inviabiliza o pagamento de salários e dos direitos de imagem dos jogadores profissionais. O ofício apontou ainda uma ameaça ao calendário.

“O Santos era o melhor time do mundo, não tinha bet e foi duas vezes campeão do mundo. O Flamengo foi campeão do mundo, o Internacional foi campeão do mundo, o Grêmio foi campeão do mundo, o São Paulo foi três vezes campeão do mundo, o Corinthians foi duas vezes campeão do mundo. Sem bet”, disse Lula.

Como o governo pretende fiscalizar

Para enfrentar o mercado ilegal das bets, a Fazenda anunciou que ficará proibida qualquer transferência bancária para apostas. As contas usadas para apostas ilegais serão bloqueadas, e os sites clandestinos serão identificados e derrubados. O trabalho ficará a cargo de uma força-tarefa com vários órgãos federais, com reforço na estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. Os recursos apreendidos irão para a segurança pública.

“A gente já tinha proibição de cartão de crédito, proibição de uma série de transferências. Mas agora nós vamos estruturar uma proibição a priori, no desenho do próprio arranjo de pagamento, seja do Pix, seja da TED, para que qualquer conta que tenha por objetivo a aposta online não possa receber transferência financeira. Isso independe de investigação, independe de requerimento”, explicou Durigan.

O governo também vai enviar ao Congresso um projeto de lei que endurece as regras contra o mercado ilegal. Denúncias sobre sites que continuarem operando podem ser feitas pelo Fala.BR (www.gov.br/falabr).

Por que agora

O governo justifica a decisão pelo impacto das apostas no bolso e na saúde das famílias. Na apresentação do anúncio, a Fazenda resumiu o argumento em três perdas: orçamento, saúde e convivência familiar. A proibição foi enquadrada como parte de um pacote de combate ao endividamento.

“Por coincidência, passaram dois jovens, e eu resolvi, por curiosidade, perguntar: ‘Vocês jogam na bet?’ Jogam. ‘Vocês estão devendo?’ Estão. Um estava devendo R$ 10 mil, e ele ganha R$ 4 mil. O outro estava devendo, mas tinha desistido. Não estava jogando mais, mas não tinha conseguido pagar”, disse Lula. “Eu conversei com mulher que tentou se matar três vezes. É uma coisa muito séria, que está afetando a saúde mental de milhões de pessoas inocentes, pessoas pobres que jogam para ver se conseguem comprar um pão no dia seguinte”.

Durigan atribuiu a situação aos governos anteriores, que, segundo ele, autorizaram as apostas e não as regulamentaram.

“Em 2018, o governo Temer envia ao Congresso e aprova a autorização legal para o funcionamento das apostas online. Foi dado um prazo de dois anos, 2019 e 2020, para que fosse feita a regulamentação. Coisas básicas, como evitar que criança e adolescente jogassem, regras contra lavagem de dinheiro, tributação. Em 2019 e 2020, nada foi feito. Não houve regra nenhuma estabelecida”, disse o ministro.

A medida tem apoio popular. Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada na quarta-feira, 23/9 mostrou que três em cada quatro brasileiros defendem a proibição das apostas online. O tema também entrou na campanha: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula, já havia associado as bets ao endividamento da população.

Setor reage

O setor reagiu antes mesmo do anúncio. Nove entidades, entre elas a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), divulgaram na quinta-feira, 24/9, o manifesto “Nós apostamos no Brasil”. O argumento central é que a proibição não elimina a demanda por apostas e empurra os jogadores para sites clandestinos, sem checagem de idade e CPF, sem ferramentas de autoexclusão e sem pagar impostos.

O setor também havia articulado, como mostrou a coluna, um plano de sobrevivência de última hora contra a ofensiva do governo federal, que incluía abrir mão da publicidade e alterar o formato dos jogos. A estratégia de recuo foi exposta pelo presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima, em um evento em Brasília dias antes do desfecho.

A cartada do mercado vinha sendo articulada desde que Lula prometeu fechar o cerco contra as plataformas ao classificar a proliferação dos jogos como uma “doença”.

As empresas também ameaçam ir à Justiça. Cada operadora pagou até R$ 30 milhões de outorga por uma licença de cinco anos, e um consultor jurídico da ANJL estimou que as indenizações podem chegar a R$ 120 bilhões. Há ainda o impacto fiscal: a União arrecada cerca de R$ 12 bilhões por ano com as plataformas regulamentadas.

Próximos passos

A MP já vale, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para não perder a validade. Deputados e senadores estão em recesso branco por causa das eleições, e o governo espera votar o texto em novembro. Até lá, a disputa deve se dividir entre o Legislativo, onde o lobby do setor é forte.