Para frear Lula, bets planejam usar responsabilidade fiscal como escudo no TCU
Mercado de bets deve ir ao TCU argumentar que extinção do setor viola regra fiscal ao abrir mão de bilhões em impostos sem apontar compensação
As bets escolheram uma arma contábil para tentar frear a extinção do setor no Brasil. A estratégia traçada pelo mercado, caso a proibição se concretize, é transferir a guerra do campo moral — onde vão mal das pernas — para o balcão do Tribunal de Contas da União (TCU). A manobra é feita após a assinatura da Medida Provisória de banimento do mercado de apostas no país, realizada por Lula nessa sexta-feira (25/9).
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Os operadores, que já estão certos de que irão judicializar a proibição das bets no país, vão sustentar no TCU que a decisão presidencial viola a Lei de Responsabilidade Fiscal ao jogar bilhões de reais em arrecadação no lixo sem indicar qualquer fonte de compensação no orçamento.
Os cálculos do setor apontam a geração de R$ 10,8 bilhões em tributos para a União sob as regras em vigor. O fechamento do mercado altera a rota de arrecadação traçada pela equipe econômica do governo inicialmente no orçamento federal.
O Ministério da Fazenda contava com a inclusão das plataformas no novo Imposto Seletivo com alíquotas entre 3% e 5% sobre a receita bruta dos jogos. A taxação desse mercado garantiria uma injeção extra de até R$ 2 bilhões anuais nos cofres públicos.
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É nisso que as bets depositarão sua última cartada.