Prejuízo milionário e efeitos colaterais: a guerra declarada por La Liga contra a pirataria
Liga espanhola de futebol mira sites após solicitar bloqueios na internet e gera reflexão cultural e econômica

Uma parceria entre La Liga e vinte empresas líderes em tecnologia — entre elas a plataforma Twitch e referências da gestão em nuvem, como Fastly, Vercel e Akamai Technologies — foi confirmada na última quarta-feira, 23/9, com o intuito de definir medidas para evitar que os servidores sejam utilizados para retransmissões ilegais. Essa é mais uma iniciativa da liga espanhola de futebol em um combate contra a pirataria que perdura há anos.
O acordo permite um canal imediato de comunicação entre a liga e as plataformas, para que elas possam utilizar seus próprios recursos técnicos para cortar transmissões, derrubar sites e identificar pontos de acesso ilícitos, segundo informações divulgadas em reportagem do jornal La Razón.
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Atualmente, o recurso mais utilizado contra a pirataria é o bloqueio dos IPs (Protocolo de Internet), número de identificação que funciona como um endereço no ambiente digital. A ação faz com que os sites que funcionem sob administração de determinados IPs saiam do ar quando o impedimento é imposto.
“La Liga não bloqueia os IPs, nem possui o direito de fazê-lo. O que ela tem é legitimidade para recorrer à Justiça e solicitar que o tribunal ordene às operadoras de telecomunicações que os bloqueiem. É a operadora quem efetivamente realiza o bloqueio, e o faz por determinação judicial. A diferença não é meramente formal. A liga determina quem é o responsável, a quem a ação é dirigida e dentro de quais limites”, explica Beatriz Patiño Alves, doutora e especialista em propriedade intelectual e industrial, concorrência desleal, direito digital e publicitário com escritório próprio em Madri, em entrevista ao Amado Mundo.
O lado de La Liga: uma questão econômica
O combate à pirataria é motivado por aspectos econômicos. Segundo estimativa de La Liga, o impacto das fraudes nas transmissões gera perdas anuais entre 600 e 700 milhões de euros (R$ 3,5 e R$ 4,1 bilhões) — valor equivalente ao orçamento total de direitos de transmissão de 12 clubes que disputam a competição em uma temporada.
Impedir o crescimento da pirataria é o maior desafio para o futuro do esporte profissional, afirmou Javier Tebas, presidente de La Liga, ao anunciar oficialmente uma parceria com a plataforma Canal+ neste mês. “Nenhuma organização pode enfrentar esse problema sozinha. É muito importante construir alianças para combinar tecnologia, inteligência e capacidade operativa”.
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Diante das necessidades apontadas por La Liga e das constantes solicitações para derrubada de IPs, foi aprovada, mediante sentença judicial, uma autorização para um bloqueio dinâmico em dezembro de 2024. Ou seja, é permitido ao demandante, no caso a liga espanhola, apresentar novas listas de endereços semanalmente que devem ser bloqueados antes do término das partidas. Funciona como uma medida de execução contínua, atualizada sem a necessidade de revisão da Justiça.
‘Efeitos colaterais’
Como em qualquer conflito, efeitos colaterais atingem quem não tem relação com o assunto. Um IP não pertence a apenas um site na internet, podendo ser comparado ao endereço de um condomínio, por exemplo. Os diferentes sites presentes em um mesmo registro seriam os moradores. Provedores e plataformas reúnem uma determinada quantidade de sites dentro dos mesmos IPs, de acordo com o serviço. Por isso, quando é realizado o bloqueio dinâmico, sites que não propagam sinais piratas também são afetados.
Segundo Patiño Alves, o problema é a técnica escolhida, e não o objetivo da ação. “Bloquear endereços IP partilhados, que é o que acontece quando a infraestrutura de uma rede de distribuição de conteúdos é bloqueada, equivale a fechar uma rua inteira para encerrar um único estabelecimento. A proporcionalidade não é medida pela finalidade, mas pelo sacrifício imposto àqueles que não são parte do conflito. O poder desproporcional sempre gera injustiça, e geralmente prejudica aqueles que estão fora do problema”.
As iniciativas de La Liga, em parceria com as operadoras, reduziram o consumo de conteúdo pirateado na Espanha em 60% durante a temporada 2024/2025, segundo levantamento divulgado pelo La Razón. A estratégia divide o processo de fraude em sete fases distintas, atuando desde a transmissão original da emissora até o dispositivo do espectador.
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“É fato que as medidas de bloqueio reduzem o consumo ilícito dos conteúdos enquanto estão ativas. Porém, os fatos também mostram que o consumo migra rapidamente para outros canais, porque a oferta ilícita se reorganiza em questão de horas, forçando uma expansão contínua do alcance do bloqueio. Essa é a base do bloqueio dinâmico e também sua principal desvantagem, pois quanto maior o alcance, maiores os danos colaterais”, detalha Patiño Alves.
Os sites bloqueados não estão totalmente desamparados, destaca a especialista. Os criadores podem solicitar a modulação dos bloqueios mediante ação judicial, além de reclamar de seus prejuízos e pedir mudanças na regulamentação, desde que comprovem os danos sofridos durante as partidas da liga espanhola.

A batalha de La Liga contra a pirataria vai além do território espanhol. Em agosto, o jornal AS relatou que a La Liga colaborou em uma operação de uma unidade de fiscalização especializada em ciberdelitos do Departamento Judicial de San Isidro, em Buenos Aires, Argentina, que culminou no bloqueio de mais de 300 sites que realizavam a distribuição ilegal de conteúdos audiovisuais.
La Liga também promove um canal de denúncias, oferecendo 50 euros (R$ 294,00) aos torcedores que enviarem transmissões ilegais de partidas do torneio. As denúncias podem incluir bares e restaurantes que reproduzirem um dos jogos de maneira ilegal em seus ambientes.
Medida incentiva uma mudança cultural?
O bloqueio de IPs é uma medida de contenção e não uma solução, analisa a especialista. “A mudança cultural não é provocada pelo bloqueio em si, mas sim pela existência de uma oferta legal acessível, simples e com preço razoável. Na Espanha, o consumo ilícito de futebol não se explica apenas por uma cultura de conteúdo gratuito, mas também pela fragmentação dos direitos entre as diversas plataformas e por um custo que uma parcela da população não pode pagar”.
Para um cidadão espanhol assinar todas as plataformas que possuem direitos de campeonatos esportivos nacionais e europeus, ele teria que desembolsar 1,1 mil euros (R$ 6,4 mil) por ano, segundo levantamento da empresa Roams feito em abril de 2025. O alto custo é um dos aspectos considerados em pesquisa da consultoria YouGov em maio de 2024. O relatório apontou que um em cada três espanhóis consome conteúdo pirateado.
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“Uma medida destinada a proteger a propriedade intelectual que deixa empresas, desenvolvedores e cidadãos que nada têm a ver com o conflito fora do ar produz um efeito oposto ao desejado, pois mina a legitimidade social da proteção dos direitos autorais. Quando os cidadãos percebem que a defesa de um direito legítimo está sendo feita às suas custas e sem que ninguém os tenha escutado, deixam de ver o detentor dos direitos como vítima e passam a vê-lo como um abusador. Culturalmente, isso traz um custo alto”, conclui Patiño Alves.