Kassio Nunes Marques vai relatar novo pedido para anular pena de Jair bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques foi designado relator em sorteio do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi distribuído a Nunes Marques porque o ministro foi relator da primeira revisão criminal enviada pelos advogados de Bolsonaro, no início deste ano.

Segundo a CNN, na nova petição, a defesa de Bolsonaro pede a suspensão da pena do ex-presidente até que a revisão criminal seja julgada pelo STF. No documento, os advogados pedem a nulidade das decisões judiciais que deram origem às investigações contra Bolsonaro, no inquérito das fake news, e, assim, a anulação de provas obtidas e depoimentos dados por investigados a partir de maio 2025.

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Defesa de Bolsonaro, caso Master e Nunes Marques

A defesa usa o argumento dado pela PGR no Caso Master e que foi motivo de bate-bocas e divergência de voto na sessão do STF em 15 de setembro, na qual ministros analisaram a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes pelo envolvimento com Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master.

A PGR argumentou que, ao vazar um documento que investigou as relações de Moraes com o ex-banqueiro e revelar trocas de mensagens entre os dois, o relator do caso Master no STF, André Mendonça, deveria ter submetido um pedido formal de investigação ao Plenário antes de agir contra o colega. Assim, pedia a anulação do documento e de provas geradas contra Moraes, porque Mendonça teria violado o regimento interno da Suprema Corte.

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Já no caso de Bolsonaro, a defesa do ex-presidente argumenta que o inquérito das fake news incluiu o mandatário nas investigações sem que um pedido formal passasse pelo crivo dos ministros no plenário.

Os advogados também argumentam que houve cerceamento da defesa no julgamento de Bolsonaro, sem o acesso a todas as provas da investigação nos autos. Nos casos em que conseguiram acessar as provas, houve, segundo a defesa, um volume grande de arquivos, o que impossibilitou a análise deles em tempo hábil.

Apesar de o argumento ter figurado no pedido de revisão anterior da pena de Jair Bolsonaro, a defesa fez um novo paralelo com o caso Master: os pedidos de ministros a Edson Fachin, presidente do STF, para que Mendonça suspendesse o sigilo de diversos processos que investigam o banco. No caso, foi alegado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino que Mendonça não poderia escolher quais provas as defesas dos investigados poderiam acessar e quais ficariam sob sigilo.

Anulação de mensagens de Mauro Cid

Por fim, os advogados de Jair Bolsonaro pedem anulação de provas por defeitos na perícia e validação de mensagens do delator Mauro Cid, ouvido pela PGR no caso de tentativa de golpe.

Entre os supostos problemas citados no pedido de revisão está a forma como mensagens do aplicativo Signal foram registradas a partir de conteúdo gravado em tela, ao invés de serem extraídas por perícia digital considerada apropriada pela defesa.

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No pedido, consta que a falta dos arquivos originais extraídos do celular de Jair Bolsonaro teria impedido uma realização de auditoria por parte dos advogados de defesa. Todos os pedidos devem ser analisados por Nunes Marques.