Da Independência aos impostos: livro revela revolta fiscal em Pernambuco

Da Independência do Brasil em 1822 aos boletos de hoje, o livro “Intrépidos pernambucanos: resistências e fiscalidade na província de Pernambuco (1821-1834)”, da historiadora Daiane de Souza Alves, lançado pela Hucitec Editora, conta a história proveniente de Pernambuco, e “é também uma contribuição à história do Brasil e da nossa constituição imperial nos primeiros anos da Independência”, anuncia a introdução da obra.

A história oficial do país costuma fixar a data de 1822 como um quadro solene, pacífico e consensual, pintado às margens do riacho do Ipiranga e orquestrado exclusivamente pelas elites políticas. Mas no cotidiano daquele período, para o cidadão comum, a grande questão que ecoava nas vilas, praças e feiras era imediata e direta: agora que o Brasil é independente, para onde vai o dinheiro dos nossos impostos?

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‘Intrépidos pernambucanos’: dinheiro público, resistência e Independência

Pernambuco foi o grande palco onde essa indagação se transformou em enfrentamento aberto. Acostumada a sustentar o pacto colonial por meio da exportação do açúcar e do algodão, a província vinha sofrendo com a espoliação fiscal desde a chegada da família real portuguesa ao Rio de Janeiro, em 1808. Em vez de autonomia e cidadania, a emancipação política de 1822 impôs aos pernambucanos uma conta ainda mais alta: transferir seus recursos para sustentar uma nova Corte no centro-sul, sem direito ao controle da distribuição equivalente dos impostos arrecadados. 

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O descontentamento com o autoritarismo de dom Pedro I e a cobrança abusiva de taxas desaguaram em insurreições históricas, culminando na Confederação do Equador em 1824.

Esse percurso ganha agora uma análise reveladora no livro “Intrépidos pernambucanos”, da professora de História do Brasil Império na Uerj e pós-doutoranda na Unifesp. Fugindo do jargão acadêmico hermético e do peso estéril dos gráficos fiscais, Daiane Alves constrói uma narrativa envolvente, acessível e humana, costurando cartas, despachos oficiais, diários de viagem e livros contábeis antigos para mostrar que por trás de cada linha orçamentária existiam pessoas de carne e osso brigando por dignidade e subsistência.

Para a autora, a própria realização da pesquisa é inseparável do papel do Estado na democratização do acesso ao conhecimento. “Um livro que reflete minha trajetória acadêmica que é fruto de uma política pública que deu e continua dando certo. Sou uma graduanda que entrou pela Lei de Cotas, que entrou pós-Reuni nas universidades públicas e esse é um livro financiado 100% com dinheiro público com verba da Capes, um livro que fala sobre Pernambuco, terra de Luiz Inácio Lula da Silva, que me deu a possibilidade de estudar. Tive bolsa desde o primeiro dia que entrei na universidade até o último dia, quando concluí o doutorado”, conta no lançamento da obra no Rio de Janeiro.

Em entrevista ao Amado Mundo, Daiane Alves destacou que a experiência histórica dos pernambucanos comprova que a justiça fiscal e a justiça social caminham de mãos dadas e continuam plenamente na ordem do dia. A pesquisadora ressalta que, passados 200 anos dos embates da Confederação do Equador, o Brasil ainda convive com profundas assimetrias na sua estrutura de arrecadação, na qual a parcela mais pesada dos tributos recai sobre o consumo e sobre as camadas mais vulneráveis da população, enquanto os patrimônios e rendimentos mais elevados historicamente foram pouco taxados.

Compreender esses episódios do passado ilumina com clareza os impasses do presente. Quando olhamos para as discussões em torno de reforma tributária, autonomia dos estados, pacto federativo e a sensação recorrente do trabalhador brasileiro de arcar com impostos desproporcionais sem o devido retorno público, percebemos que o debate não nasceu ontem. A fiscalidade é a espinha dorsal de qualquer projeto de nação.

“Esse livro é sobre resistência fiscal, sobre os intrépidos pernambucanos, que é sobre quem resiste e luta e não aceita os desafios da vida, e foi assim que Lula saiu do agreste pernambucano com sua mãe aos 7 anos de idade, e lutou por estudantes e pessoas de classes pobres desse país para que elas tenham acesso ao que ele não teve: o ensino superior. Eu vejo sentido na pesquisa e no ensino e nas políticas públicas e minha vida foi mudada por elas”, finalizou a escritora.

Confira a entrevista completa com Daiane Alves, autora de “Intrépidos pernambucanos”

Como a população reagiu ao perceber que deixaria de pagar tributos a Lisboa para sustentar a nova Corte no Rio de Janeiro?

Por bastante tempo a nossa Independência foi entendida como um pacto entre as elites, sem participação popular e com um caráter mais conservador. No entanto, os últimos vinte anos revelaram muitos estudos sobre as independências, e o meu trabalho se enquadra aí pelo ponto de vista do fisco e da cobrança de impostos. Pernambuco tinha uma relação muito direta com a Corte no Rio de Janeiro desde 1808, mas desde o período colonial participava ativamente das exportações de açúcar e algodão. Essa relação com o poder real já era de muitas disputas, marcada tanto pela resistência à invasão holandesa no século 17 quanto pelo processo de espoliação fiscal.

O que acontece após 1808, e mais especificamente em 1821, é que essa transferência de recursos ganha uma abertura de possibilidades com a Revolução do Porto e o constitucionalismo português. Pela primeira vez a província olha para seus recursos com maior autonomia, entendendo que não necessariamente eles deveriam ser enviados ao Rio de Janeiro. Ficou-se ali entre vários projetos em curso, e a autonomia sobre as próprias rendas passou a ser a pedra de toque das disputas pela Independência.

O livro abre com 300 homens armados em Garanhuns contra cobradores. As pessoas pegavam em armas para não pagar impostos?

Isso era bem comum, principalmente nos tributos menores, chamados de miunças, ou miúdos. Eram cobranças incidentes sobre a produção miúda do cotidiano daquela população, como galinhas e porcos nas pequenas propriedades. Naquele momento, quem fazia a cobrança eram os contratadores particulares, que arrematavam o direito de cobrar em determinada região. Em geral, esses cobradores já andavam armados, sabendo que a população resistiria à tributação.

Não costumava ser um ataque no volume das três centenas de homens mobilizadas por Luiz Tenório, mas a cobrança já se dava no campo da truculência e do uso da força. A população comum também estava experimentando sua própria abertura de possibilidades com aquele novo tempo político que se desenhava. Em Garanhuns isso se tornou evidente: aquele grupo se reuniu em apoio às lideranças que articulavam a Confederação do Equador e contra a Corte de dom Pedro I.

O título vem de um elogio de dom Pedro I. Como os pernambucanos passaram de intrépidos defensores da liberdade a rebeldes perseguidos?

Persegui bastante a documentação histórica em busca de um título que fosse verdadeiramente elucidador sobre os temas da tributação e da fiscalidade. Encontrei esse documento crucial de 1822 no qual dom Pedro tenta garantir a unidade de um território continental, algo que não estava dado nem garantido de antemão. Nesse texto, ele chama os pernambucanos de intrépidos, exaltando sua coragem e seu pioneirismo histórico. Porém, quando esses mesmos homens se recusaram a aceitar as imposições absolutistas do centro-sul, a reação foi um massacre militar e uma violência extrema, como a marcha que invadiu o Recife em 1824 e reprimiu a Confederação do Equador.

Ou seja, os pernambucanos eram considerados corajosos e heróicos enquanto apoiavam os projetos em torno do imperador; no instante em que resistiram, tornaram-se inimigos da nação e anarquistas. O termo sintetiza com perfeição essa tradição pernambucana de defender seus próprios interesses e sua autonomia, como já havia ocorrido contra os holandeses e na Revolução de 1817.

Como funcionava a cobrança terceirizada de impostos e por que esses cobradores acabavam encurralados pela população?

A administração colonial não contava com uma estrutura burocrática moderna ou com uma força policial presente em todos os rincões daquele imenso território. A saída encontrada pela Coroa, e mantida praticamente sem alterações pelo Império nascente, foi recorrer a esses particulares. Eles arrematavam contratos de arrecadação, contavam com redes de confiança locais e andavam armados para exercer a cobrança pela força. Essa terceirização facilitava a gestão para o Estado, mas tornava a relação cotidiana extremamente tensa e pessoal.

A grande virada esteve na disputa por legitimidade: quando as regras políticas mudam, o Estado precisa convencer os cidadãos de que a arrecadação se justifica para o bem comum. No caso daquele pós-independência, sem legitimidade reconhecida, as pessoas simplesmente se recusavam a pagar as taxas, encurralando os cobradores no interior e inviabilizando as contas públicas.

O sentimento de que a riqueza do Nordeste era sugada pelo centro-sul foi o estopim da Confederação do Equador?

Historiadores como Evaldo Cabral de Mello e Maria de Lourdes Viana Lyra já demonstram com precisão que essa fricção entre o centro-sul e as províncias do Norte vinha desde o século 17. Pernambuco e seus vizinhos sempre tiveram que arcar sozinhos com suas crises estruturais e calamidades, como as secas periódicas, mas eram chamados a enviar as maiores remessas de recursos para Lisboa e, mais tarde, para o Rio de Janeiro. Isso forjou a consciência de um território construído pelo esforço de sua própria gente. Havia a convicção de que aquela riqueza pertencia à região, e não apenas à Coroa.

Por isso, toda vez que o poder central tentava apertar a mão arrecadatória sobre o Norte, a resposta vinha na forma de resistência proporcional, transformando o sentimento de espoliação econômica no verdadeiro estopim político das revoltas.

O que o diário de fuga de Frei Caneca pelo sertão revela sobre o alcance real do poder do imperador?

É um privilégio termos acesso a manuscritos tão ricos quanto os relatos deixados por Frei Caneca durante aquela marcha dramática. Ao escapar das forças imperiais que tomavam o Recife e rumar para o interior, ele passa por engenhos de famílias aliadas, cruza fronteiras provinciais e documenta uma densa rede de solidariedade constitucional e liberal. O poder do imperador chegava sim ao interior, até porque a Constituição de 1824 havia sido jurada por diversas câmaras municipais, demonstrando que dom Pedro buscou se legitimar também fora das capitais litorâneas.

No entanto, o diário de Caneca expõe com muita clareza que o braço armado e fiscal do Estado encontrava imensas barreiras geográficas e sociais. Ter tomado a sede provincial no Recife não significava ter pacificado a região, revelando as contradições entre a autoridade proclamada nos mapas e o chão real do sertão.

Como você transformou balanços fiscais e números contábeis antigos em uma narrativa humana e acessível?

Começou por mim mesma, pois documentos contábeis áridos e séries numéricas também me assustavam no início da pesquisa. O caminho foi construir um mosaico documental: cruzei dados financeiros com correspondências pessoais, relatórios narrativos e ofícios de época, onde as tensões humanas transparecem com muita força. Foi um trabalho paciente de artesã, lendo minuciosamente as fontes para enxergar o quadro completo antes de tirar conclusões precipitadas. Minha preocupação central foi desenhar um fio narrativo coerente e claro, pensado para fazer sentido não apenas para especialistas, mas para os meus alunos e para qualquer leitor interessado. Acima de tudo sou professora, e o conhecimento histórico precisa ser compreendido para ter impacto.

O que a revolta fiscal de 1824 tem a ensinar sobre as discussões tributárias do Brasil contemporâneo?

A experiência dos pernambucanos mostra que justiça fiscal e justiça social caminham de mãos dadas e continuam na ordem do dia. Passados 200 anos, o país ainda convive com disparidades profundas na distribuição da carga tributária, na qual a maior parte do peso recai sobre as camadas mais vulneráveis da população e sobre o consumo, enquanto os grandes rendimentos historicamente foram pouco taxados. Debates contemporâneos sobre isenção de imposto de renda para faixas de menor renda e reformulações tributárias mostram que as tensões federativas em torno do bolo fiscal permanecem vivas.

Pernambuco foi a grande cena que escolhi para contar essa história, mas essa trajetória só existiu pela conexão com a Paraíba, o Ceará e o Rio Grande do Norte. O Brasil é fruto de múltiplas territorialidades, e compreender como o dinheiro público foi disputado no passado é um passo indispensável para projetarmos um país mais justo no presente.