Reportagem

Hugo Motta anuncia PEC para voto distrital misto

Presidente da Câmara dos Deputados afirma ter chegado a um acordo com o maior bloco da casa

por Cedê Silva
28/10/2026 às 12:23 · Atualizado há 3 semanas
Hugo Motta; sistema distrital misto
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou na manhã desta quarta, 28/10, ter chegado a um acordo com o maior bloco da casa em favor de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para adotar o sistema distrital misto nas eleições para o Legislativo.

No distrital misto, parte dos parlamentares é eleita em distritos — divisões geográficas em cada estado ou município — e outra parte pelo sistema proporcional, conforme a votação dos partidos. As regras sobre o número de votos de cada eleitor e a distribuição das cadeiras dependem do modelo adotado.

A mudança tem potencial de conter o peso eleitoral de influenciadores e “puxadores de votos”. No voto distrital, a disputa ocorre em uma área delimitada; o candidato não pode receber votos do estado inteiro. O efeito vai depender das regras da PEC ainda a ser apresentada.

“A partir de agora, com a autorização desses líderes e dos presidentes [das legendas], nós buscaremos os demais partidos”, como o PT e o PL, “para conversar sobre essa decisão tomada aqui”, disse Motta.

“Nós caminharemos para fazer ainda este ano uma discussão e possível votação na Câmara dos Deputados sobre a mudança do nosso sistema eleitoral, caminhando para o sistema distrital misto”, acrescentou o presidente da Câmara.

“A ideia aqui tratada e decidida na manhã de hoje vai no seguinte sentido: de podermos buscar a efetivação desse sistema eleitoral no voto distrital misto para o ano de 2034, e até lá construirmos uma transição para esse modelo.”

Motta estava ladeado pela presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, e pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, entre outros políticos. PSD, Podemos e o Republicanos de Motta integram um bloco de oito partidos que hoje tem 272 deputados federais, mais da metade da Câmara.

“Chegou a hora de o Brasil enfrentar esse tema”, disse Motta. Ele acrescentou que vai se reunir hoje com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar da pauta.

Propostas de voto distrital já tramitam no Congresso

Já existem diferentes propostas sobre o voto distrital no Congresso.

A principal é o PL 9.212/2017, do ex-senador José Serra (PSDB-SP), aprovado pelo Senado e enviado aos deputados em novembro daquele ano. O texto ainda aguarda parecer do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como se trata de um projeto de lei, e não uma PEC, não será esse o texto anunciado por Motta.

Pelo projeto de Serra, o eleitor faz dois votos: um para o candidato em seu distrito e outro para o partido de sua preferência. Os representantes distritais correspondem à metade das cadeiras, com arredondamento para baixo, e as vagas restantes completam a representação partidária. A proposta abrange deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Motta também anunciou hoje a criação de um grupo de trabalho com todos os partidos da Câmara para apresentar em 15 dias novas regras no Código Eleitoral para a propaganda nas redes sociais — prazo para que essa proposta também seja votada ainda neste ano.

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