Governo federal vai lançar Conselho de política externa em 2 de julho
Projeto do governo federal, que inclui sociedade civil em debates internacionais, era cobrado desde 2013 por entidades da sociedade civil
O governo federal anunciou a criação do Conselho Nacional de Política Externa (Conpeb), um órgão colegiado que passará a discutir as relações internacionais do país com a participação direta de representantes da sociedade civil. O anúncio ocorreu durante a abertura da II Conferência Nacional de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil, realizada na Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Bernardo do Campo (SP). A previsão do Executivo é que o novo conselho seja lançado oficialmente e realize sua primeira reunião no dia 2 de julho.
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Na prática da diplomacia, as decisões sobre acordos comerciais, parcerias estrangeiras e posições em conflitos globais costumam ser tratadas como “políticas de Estado”, ficando restritas a diplomatas, embaixadores e especialistas. O objetivo do novo conselho do governo federal é modificar essa dinâmica, transformando as decisões externas em uma política pública que conte com debates de diferentes setores sociais. Segundo o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República, Fabrício Araújo Prado, o texto da portaria que regulamenta o funcionamento do comitê está em fase final de revisão jurídica.
Como vai funcionar o novo conselho do governo federal
O órgão funcionará em caráter consultivo e permanente, com reuniões gerais a cada seis meses e a possibilidade de criar até seis subgrupos de trabalho para temas específicos. Entre os assuntos previstos para debate estão o comércio internacional, as relações do Brasil com potências como a China e os Estados Unidos, a integração de países da América Latina, o bloco dos Brics e a agenda climática global. Conforme as regras estabelecidas pelo governo federal, as decisões do conselho serão tomadas apenas por consenso entre os membros, e o custeio das atividades será feito com orçamento público, com o intuito de viabilizar a ida de representantes de diversas condições financeiras.
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A organização do evento detalhou que o projeto do conselho do governo federal começou a ser desenhado há 13 anos, na primeira edição da conferência, em 2013, que reuniu o então ex-presidente Lula e os diplomatas Celso Amorim e Antonio Patriota. Naquela ocasião, movimentos sociais entregaram um documento pedindo a inclusão da sociedade nas pautas internacionais. Os organizadores do fórum atual apontam que a iniciativa acabou paralisada a partir de 2016, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, período em que as gestões federais seguintes descontinuaram os comitês dedicados à participação social.