Fux suspende julgamentos do STF sobre quebra de sigilos de desembargador do RJ
Luiz Fux pediu vista em dois julgamentos da Segunda Turma do STF que avaliam habeas corpus do desembargador Cherubin Helcias
O ministro Luiz Fux, do STF, pediu vista e interrompeu dois julgamentos da Segunda Turma do Supremo que analisam pedidos do desembargador Cherubin Helcias, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, contra quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dele, determinadas pelo pelo STJ.
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Helcias é investigado por supostamente pedir e receber R$ 500 mil em propina da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), em 2011. O suposto pagamento foi citado na delação premiada de José Carlos Lavouras, ex-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor. Em troca do dinheiro, o desembargador teria votado a favor da entidade em um recurso na 12ª Câmara Cível do TJ-RJ.
Cherubin Helcias acionou o STF em 2023, por meio de dois habeas corpus que alegam ilegalidades e nulidades nas quebras de sigilo. Kassio Nunes Marques havia rejeitado os pedidos do desembargador para derrubá-las, mas a defesa do magistrado recorreu. No julgamento virtual da Segunda Turma, Kassio votou contra o recurso. O ministro considera não haver “flagrante ilegalidade” nas quebras de sigilo, que, em sua avaliação, não foram decretadas com base apenas na delação de Lavouras.
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Antes que os demais ministros da Segunda Turma votassem, Luiz Fux pediu vista e interrompeu os julgamentos, nessa terça-feira, 23. Além dele e Kassio, também integram o colegiado Gilmar Mendes, André Mendonça e Dias Toffoli.