Fux barra tentativa da Alerj de mudar comando do governo do Rio
Decisão de Fux mantém o presidente do Tribunal de Justiça no cargo de governador, à revelia da Alerj
Luiz Fux negou nesta sexta-feira, 29, o pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para que o deputado Douglas Ruas assumisse imediatamente o governo do estado. A decisão mantém, por ora, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, no comando do Executivo fluminense.
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A Alerj sustentava, em ação protocolada no STF, que a eleição de Ruas para a presidência da Casa, ocorrida em 17 de abril, configurava um acontecimento importante, capaz de encerrar a vacância no Legislativo e restaurar a linha sucessória constitucional. Segundo a Procuradoria da Assembleia, a manutenção do chefe do Judiciário no Executivo seria desnecessária diante da recomposição do primeiro elo da sucessão estadual.
Na decisão, Fux enfatizou que a permanência do presidente do TJRJ no governo foi uma determinação expressa do plenário do STF, proferida em 8 de abril, devendo ser mantida “até nova deliberação” da própria Corte.
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O magistrado ressaltou que decisões de todo o grupo de ministros não podem ser alteradas por um único juiz devido a novas ocorrências, as quais serão levadas para discussão entre todos os magistrados apenas quando for o momento certo.
O movimento é visto como uma vitória política para Eduardo Paes, principal rival de Ruas na disputa pelo governo do Rio. A ação, movida pelo PSD de Paes, questionava a legitimidade da investida da Casa nesta ADI.