Fórum de Gilmar em Lisboa tem críticas ao… STF
Desembargador do MT disse que o Supremo invade prerrogativas do Legislativo
Lisboa — O Fórum de Lisboa, organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, teve nessa terça-feira, 2, críticas ao STF feitas por um de seus participantes.
O desembargador Marcos Henrique Machado, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, apontou que o STF exerce um “superpoder político que não tem mais quem controla” ao invadir prerrogativas legislativas do Congresso. Ao lado dos deputados Domingos Neto e Dani Cunha, ele citou como exemplos decisões do Supremo sobre homofobia e transfobia, injúria racial, posse de drogas para consumo próprio e o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
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O desembargador, que incluiu o Conselho Nacional de Justiça na mesma crítica, defendeu que o Congresso possa derrubar decisões do STF que invadam suas prerrogativas de legislar.
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“O Legislativo pode sustar ato normativo do Executivo, isso é expresso. Eu defendo que está na hora de o Congresso pensar em um dispositivo dessa natureza em relação ao Judiciário”, defendeu Motta — longe dos olhos de Gilmar, que não acompanhava a mesa de debate.