Fim da escala 6×1: sem mudanças, CCJ do Senado aprova texto da PEC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) o parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) à Proposta de Emenda da Constituição (PEC) do Fim da Escala 6×1, em votação simbólica. O texto foi mantido exatamente como veio da Câmara dos Deputados, sem nenhuma alteração, conforme já havia antecipado o Amado Mundo. Agora, o texto segue para o plenário do Senado.

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Foram apresentadas 36 propostas de emenda ao texto, todas rejeitadas por Aziz. Na leitura de seu relatório, o senador dedicou parte da fala a rebater especificamente as emendas da oposição que propunham substituir a redução da jornada por um modelo de remuneração baseada em horas trabalhadas. Para Aziz, a mudança descaracterizaria a proposta original.

Pedido de vista de Marinho dura uma hora

A votação chegou a ser interrompida por um pedido de vista do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, mas a suspensão durou apenas uma hora. Marinho é autor de um texto alternativo à PEC, que propõe a negociação direta entre trabalhador e empregador e o pagamento por horas efetivamente trabalhadas. Aziz descartou analisar a proposta alternativa e já havia criticado publicamente essa linha de argumentação um dia antes da votação.

Quatro senadores da Oposição se posicionaram contra o parecer na CCJ: além de Marinho, votaram contrariamente Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A sessão contou com a presença de 27 senadores.

Pouco antes de 13h30, Rogério Marinho pediu vista para adiar a votação. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que daria vista por uma hora.

“Senador Rogério Marinho, eu sou cirurgião”, disse Alencar. “Cirurgião não pede exame; bota na sala e opera.”

“Vocês estão operando o Brasil, viu?”, respondeu Marinho. “Literalmente, sem anestesia.”

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Próximos passos

Aprovada na comissão, a PEC do fim da escala 6×1 segue agora para o plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos em dois turnos de votação para ser promulgada. Como o texto não sofreu nenhuma mudança em relação à versão aprovada pelos deputados, a proposta pode ir direto à promulgação em sessão conjunta do Congresso, sem precisar retornar à Câmara, caso seja aprovada nos dois turnos.

A votação na CCJ ocorreu dentro da semana de esforço concentrado do Congresso, que vai até o dia 4 de setembro e é considerada a última janela de votações antes de outubro, quando o calendário eleitoral passa a dominar a pauta em Brasília.

O fim da escala 6×1 é uma das cinco prioridades que o presidente Lula pediu aos presidentes Hugo Motta, da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado, para votar ainda nesta semana, ao lado do fim da taxação de compras internacionais até US$ 50, do projeto de terras raras e minerais críticos, da PEC da Segurança Pública e do Redata.

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Apesar do desejo do governo de aprovar a PEC do fim da escala 6×1 o quanto antes, Alcolumbre não deu garantias aos senadores de votar ainda nesta quarta-feira. Não há previsão para a matéria entrar na pauta do plenário. Como mostrou a Coluna do Guilherme Amado, o governo tem a expectativa de que só seja aprovada após o primeiro turno das eleições. Há inclusive uma data com a qual o governo trabalha para a aprovação: 5 de outubro, a segunda-feira seguinte ao primeiro turno.

No entanto, havia a avaliação da possibilidade de a pauta ser aprovada antes disso, principalmente se o presidente do Senado decidisse incluí-la, por ser uma medida de alto apelo popular às vésperas da eleição que vai renovar dois terços da Casa.

O que muda com o fim da escala 6×1

A proposta reduz a jornada máxima de trabalho prevista na Constituição e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário. A mudança da 6×1 para a 5×2 será implementada de forma progressiva: 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada semanal cai para 42 horas, com os dois dias de folga já garantidos; passados 12 meses, o limite passa a ser definitivamente de 40 horas semanais.

O texto preserva acordos e convenções coletivas já firmados e mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, como o regime 12×36, para setores essenciais, caso de saúde, segurança, transporte e saneamento.