Fim da escala 6×1: Lula e Hugo Motta selam acordo para transição de um ano

O fim da escala 6×1 de trabalho pode ser votada ainda nesta semana pelos deputados federais. Em reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (25/5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fecharam um acordo para o formato final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.

Para reduzir a resistência de setores produtivos e viabilizar a votação rápida, foi estabelecido um modelo de transição para a redução da carga horária, concomitante à aplicação do novo regime de folgas. A medida busca atender à mobilização popular sobre o tema e equalizar os impactos econômicos apontados por representantes empresariais no período que antecede as eleições.

O texto está previsto para ser votado nesta semana na comissão especial e, na sequência, ser encaminhado ao plenário da Câmara. Em caso de aprovação, o texto então vai ao Senado.

Cronograma da transição: como vai funcionar

O entendimento firmado entre o Executivo e a mesa diretora da Câmara dividiu a aplicação da PEC em duas frentes: o regime de descanso e a carga horária semanal.

• Dois dias de folga (prazo: 60 dias): a obrigatoriedade de duas folgas por semana passará a vigorar 60 dias após a promulgação da PEC. O texto prevê que os descansos não precisarão ser consecutivos, permitindo o remanejamento de escalas por parte das empresas de comércio e serviços.

• Redução para 40 horas (prazo: 1 ano): a transição da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais — mantidos os salários vigentes — ocorrerá em duas etapas:
  
  – Primeira etapa (60 dias após a promulgação): redução inicial de duas horas, fixando a jornada em 42 horas semanais.
  – Segunda etapa (12 meses após a promulgação): redução de mais duas horas, atingindo o limite de 40 horas semanais.

Exceções: setores específicos da economia que operam sob regimes de plantão ou turnos ininterruptos passarão por regulamentação própria após a aprovação da proposta geral.

Tramitação do fim da escala 6×1

A previsão da Câmara é votar o parecer na comissão especial nesta semana. Se aprovado, o texto seguirá para a análise do plenário da Casa, onde necessita do apoio de três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta também deverá ser submetida à votação no Senado Federal antes de ser promulgada.

Com o cronograma legislativo em andamento, o governo e os partidos governistas buscam concluir a tramitação da matéria antes do início oficial do período de campanha eleitoral.

Movimento internacional por qualidade de vida

A colunista Beatriz Bulla explicou no Matinal desta segunda-feira como esse não é um debate apenas brasileiro. “A urgência da revisão da carga horária não é uma exclusividade brasileira, pois ela dialoga diretamente com um movimento internacional Vida Além do Trabalho, que ganhou força nos últimos anos. Impulsionado sobretudo pelas demandas da Geração Z, o fenômeno reflete uma mudança comportamental de jovens que se recusam a permanecer em empregos que exijam um custo excessivo de saúde física e/ou mental, ou de uma queda muito acentuada de qualidade de vida”, contextualizou.

Para ela, essa insatisfação já afeta a economia. “Setores de mais baixa remuneração hoje enfrentam alta rotatividade, com a maioria das demissões precoces, em menos de um ano, lideradas por esses jovens. Diante disso, a sociedade opera sua própria mudança, forçando a classe política apenas a reagir a algo que já está em curso.”

Apesar de o governo federal inicialmente ter resistido a apoiar a PEC pelo temor da reação dura do empresariado, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou encampando a ideia ao perceber o clamor da sociedade, visando se reconectar com a “vida real” da população.

Falar de uma agenda que afeta concretamente o descanso do trabalhador é politicamente oportuno em um cenário onde a política tradicional se distancia do eleitor ao discutir escândalos de corrupção com cifras de milhões, muito distantes de quem vai apertar o número ali na urna.