Fachin tira investigação de Mendonça pedida por Moraes do inquérito das fake news

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido feito por Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça. Em despacho de instrução assinado nesta sexta-feira (4/9), Fachin determinou que a petição de Moraes seja desentranhada desse inquérito e anexada ao procedimento aberto para apurar os indícios levantados pela Polícia Federal contra o próprio Moraes.

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Isso significa que o pedido de Moraes deixa de tramitar dentro do inquérito das fake news, sob pressão para ser extinto, e passa a integrar o processo que reúne o material da PF sobre a conduta do ministro, incluindo as mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

No despacho, Fachin justifica a medida pela “necessidade de adequada instrução do feito para a apreciação da admissibilidade e da regularidade do procedimento adotado pelo Ministro Alexandre de Moraes, bem como, se for o caso, das imputações nele deduzidas”.

Fachin pede parecer à PGR

Para isso, o presidente do STF pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que apresente em cinco dias úteis um parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, se entender pertinente, sobre as imputações feitas por Moraes. Em seguida, o mesmo prazo de cinco dias úteis será aberto a Mendonça, para que se manifeste “acerca da forma, do conteúdo e da regularidade do procedimento”, incluindo aspectos processuais que considerar relevantes.

Como a segunda-feira, 7 de setembro, é feriado, os prazos somados devem se encerrar em 21 de setembro, embora tanto a PGR quanto Mendonça possam se antecipar e protocolar suas manifestações antes disso. Encerrada essa etapa, os autos voltam a Fachin, que decidirá se aprecia o caso monocraticamente ou o remete ao plenário do STF.

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“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, registra Fachin no despacho.

A decisão chega um dia depois de Moraes usar o inquérito das fake news para acusar Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Relator do caso Banco Master, Mendonça havia levantado, na terça-feira (1/9) o sigilo de um relatório da PF que reúne 51 mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.

Na representação, Moraes atribui a Mendonça quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero. O documento em que Moraes se baseou para pedir a investigação, entretanto, é um relatório interno da PF que se autodefine como sem valor probatório, sem cabeçalho oficial e sem assinatura de nenhum delegado.

O inquérito das fake news

Ao tirar o pedido do âmbito do inquérito das fake news, Fachin evita que a nova disputa entre os dois ministros seja instruída dentro de um inquérito que ele próprio já criticou publicamente e que gostaria de ver encerrado ainda este ano.

O inquérito foi aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. No entanto, é criticado por juristas pela sua extensão e por não haver previsão de conclusão.

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Além disso, parlamentares da oposição criticam o inquérito sob a alegação de que a investigação virou um instrumento de poder pessoal e intimidação. Eles afirmaram que usar o inquérito para investigar o ministro André Mendonça, que supervisiona apurações sensíveis, configura retaliação e abuso de autoridade.

Parlamentares desse bloco pedem o fim do inquérito e já pediram impeachment para ministros que enquadraram aliados na apuração de forma monocrática, como os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.