Fachin abre espaço para federação internacional em ação do STF sobre ‘uberização’
Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte poderá atuar como amicus curiae no STF, em processo sobre uberizacao
Edson Fachin admitiu a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte (ITF) como amicus curiae no julgamento do STF sobre “uberização”. A federação, segundo o ministro, tem representatividade adequada para atuar no caso, que trata do vínculo entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais. Essa participação serve para que uma entidade que não é parte da ação leve ao Supremo informações e argumentos que possam ajudar os ministros a examinar a questão.
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Contudo, Fachin deixou claro que a entrada da entidade não reabre etapas já encerradas do processo. Sendo assim, a ITF não poderá fazer sustentação oral quando o julgamento voltar à pauta.
O caso é um dos mais importantes da agenda do STF porque trata da situação de motoristas e entregadores de aplicativos, tema que vem sendo debatido como possível relação de emprego formal ou trabalho autônomo. A decisão da Corte deve servir de referência para processos semelhantes em todo o país.
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A ITF é uma federação internacional de sindicatos do transporte, com cerca de 760 entidades afiliadas em mais de 150 países, e atua na defesa de direitos, igualdade e condições de trabalho no setor. Em outros países, a federação costuma agir ao lado de sindicatos locais e acompanhar disputas trabalhistas e regulatórias em diversas áreas.