EUA concluem investigação contra o Brasil e propõem novo tarifaço de 25% sobre importações
Medida para novo tarifaço ainda passará por consulta ao setor privado, enquanto Brasil e Estados Unidos seguem em negociações
O governo dos Estados Unidos concluiu uma investigação comercial aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A decisão final sobre a adoção do novo tarifaço, no entanto, caberá ao presidente Trump.
O parecer foi divulgado nesta segunda-feira (1º) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que acusa o Brasil de manter práticas consideradas “irrazoáveis” ou restritivas ao comércio americano. Entre os pontos citados estão políticas relacionadas ao PIX, regras para plataformas digitais, proteção da propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e ações de combate ao desmatamento ilegal.
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Antes de uma decisão definitiva, o USTR abrirá uma fase de consultas públicas para receber contribuições do setor privado. O cronograma prevê o envio de pedidos de participação em audiência pública até 22 de junho, manifestações por escrito até 1º de julho e a realização de uma audiência em 6 de julho. O prazo legal para a eventual adoção de medidas corretivas se encerra em 15 de julho de 2026.
Segundo o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, o governo americano manteve negociações intensas com o presidente Lula e integrantes de sua equipe ao longo do último ano, mas as divergências permanecem.
“Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Lula e seus ministros, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais sobre as questões identificadas nesta investigação”, afirmou.
Itens poupados do novo tarifaço incluem carne, café e produtos aeronáuticos
A proposta prevê uma tarifa de 25% sobre as importações brasileiras, mas exclui uma extensa lista de produtos considerados estratégicos para a economia americana ou cuja produção doméstica é insuficiente. Entre os itens poupados estão carne bovina, café, castanhas, frutas tropicais, coco, banana, manga, mamão, abacaxi, laranja e limão.
Também ficaram de fora da medida produtos ligados à indústria aeronáutica, como aeronaves civis, motores, peças, componentes e simuladores de voo, além de minerais estratégicos, materiais informativos, doações, bagagens acompanhadas e mercadorias já sujeitas a outras tarifas comerciais americanas.
No relatório, o USTR afirma que decisões judiciais brasileiras que determinam remoção de conteúdos, suspensão de perfis em plataformas digitais e restrições de divulgação dessas ordens afetam empresas americanas de tecnologia. O órgão também sustenta que o Brasil favorece empresas nacionais de meios de pagamento em detrimento de concorrentes estrangeiras.
Os Estados Unidos alegam ainda que o Brasil concede tratamento tarifário preferencial a produtos de países como México e Índia sem oferecer condições equivalentes aos americanos. O documento também critica o que considera falhas na prevenção e punição de casos de corrupção, além de apontar deficiências no combate à pirataria, à falsificação e na proteção de direitos de propriedade intelectual.
A conclusão da investigação ocorre em meio às negociações de um grupo de trabalho criado pelos governos brasileiro e americano após o encontro entre Lula e Trump na Casa Branca, em maio. O objetivo era buscar soluções para as divergências comerciais e evitar novas sanções. Embora as conversas estivessem previstas para durar até esta semana, integrantes das negociações reconhecem que não houve avanços suficientes para encerrar os trabalhos.
A decisão representa mais um capítulo da pressão exercida pelo governo Trump sobre Brasília. A investigação foi aberta em julho de 2025 após críticas do presidente americano ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde então, o Brasil já havia sido alvo de sobretaxas impostas pelos EUA e de outras iniciativas comerciais conduzidas pelo USTR.
Além da investigação concluída agora, o governo americano também conduz uma segunda apuração para verificar se produtos fabricados com trabalho forçado estariam entrando no mercado dos Estados Unidos. O processo envolve cerca de 60 países e tem como foco cadeias globais de produção ligadas à China.
Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores não se pronunciou sobre a investigação nem sobre a proposta de novas tarifas.