Folgas, horas a menos, salário, prazos: entenda o que prevê relatório do fim da escala 6×1

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da escala 6×1, apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) nessa segunda-feira (25/5), incorpora pontos do acordo fechado horas antes entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto prevê a redução para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da proposta e, depois de 12 meses, a queda para 40 horas. 

A proposta também estabelece a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A expectativa da Câmara é votar o parecer na comissão especial nesta quarta-feira (27/5) e levar a proposta ao plenário na quinta (28). Se aprovada, a PEC ainda precisará passar pelo Senado. É necessário o apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.

Exceções para fim da escala 6×1

O relatório prevê que jornadas diferenciadas poderão ser mantidas por meio de convenções e acordos coletivos, desde que seja assegurada, na média mensal, a concessão de dois dias de repouso semanal remunerado. A proposta também determina que ao menos um dos descansos ocorra dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

A versão de Prates estabelece ainda que acordos e convenções incompatíveis com os novos limites de jornada perderão validade 60 dias após a promulgação da PEC. Na prática, a medida pressiona empresas e sindicatos de categorias com escalas específicas, como profissionais da saúde e trabalhadores submetidos ao regime 12×36, a renegociar jornadas e modelos de descanso neste período.

Profissionais de alta renda e ‘pejotização’

O texto exclui das regras de controle de jornada trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal superior a duas vezes e meia o teto do INSS, valor equivalente a R$ 21.188,87. Segundo o relator, a medida busca reduzir a pejotização e estimular contratações pelo regime CLT para profissionais de alta renda.

O parecer do fim da escala 6×1 também prevê futura regulamentação para microempreendedores individuais e pequenas empresas. Entre os pontos mencionados, estão medidas transitórias para adaptação à nova jornada após fim da escla 6×1 e discussão sobre atualização do teto de faturamento do MEI.

Outra exceção incluída no relatório trata de contratos públicos. Empresas que prestam serviços à administração pública poderão implementar as novas jornadas de forma gradual, por meio de aditivos contratuais, no prazo de até 12 meses.

A defesa de Prates pela redução da jornada

No parecer, Leo Prates afirma que a redução da jornada envolve “justiça social, saúde pública e modernização das relações laborais”. Para rebater argumentos sobre possíveis impactos econômicos, Prates lembra que previsões semelhantes foram feitas durante a redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988. Ele afirma que os efeitos negativos projetados à época não se confirmaram. O parecer também cita experiências recentes de redução gradual da jornada em países como Chile, México e Colômbia.

“A mudança institucional trazida pela Carta Magna de 88 demonstrou ser sustentável para o mercado produtivo nacional, assim como consolidou a concepção do limite temporal do labor como um direito social e fundamental indissociável da dignidade humana”, argumentou. 

Movimento internacional por qualidade de vida

A colunista Beatriz Bulla explicou no Matinal dessa segunda-feira como a discussão sobre o fim da escala 6×1 e da redução de jornada horária semanal não é um debate apenas brasileiro. “A urgência da revisão da carga horária não é uma exclusividade brasileira, pois ela dialoga diretamente com um movimento internacional Vida Além do Trabalho, que ganhou força nos últimos anos. Impulsionado sobretudo pelas demandas da Geração Z, o fenômeno reflete uma mudança comportamental de jovens que se recusam a permanecer em empregos que exijam um custo excessivo de saúde física e/ou mental, ou de uma queda muito acentuada de qualidade de vida”, contextualizou.

Para ela, essa insatisfação já afeta a economia. “Setores de mais baixa remuneração hoje enfrentam alta rotatividade, com a maioria das demissões precoces, em menos de um ano, lideradas por esses jovens. Diante disso, a sociedade opera sua própria mudança, forçando a classe política apenas a reagir a algo que já está em curso.”