Emendas de Flávio Bolsonaro foram usadas por acusada de cartel e ONG ‘inexistente’
ONG que usava assinatura de pessoa morta e empresas investigadas por cartel no Rio foram contempladas por emendas do candidato à presidência
As emendas do senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) foram usadas para pagar empresas na mira da Receita Federal por fraude fiscal e da Polícia Federal por cartel em licitações públicas. Um dos repasses foi destinado a uma ONG acusada pela Receita de ser “inexistente”, criada apenas para firmar contratos com o município de Mesquita (RJ). As informações são dos repórteres Amanda Rossi, Artur Rodrigues e Tiago Mali, do UOL.
Flávio Bolsonaro teve mais de R$ 300 milhões reservados a emendas no Orçamento federal desde 2020. Em 2024, o senador destinou R$ 3,1 milhões desse montante à saúde básica em Mesquita, governado pelo PL. Desses recursos, R$ 666 mil reais foram pagos ao Instituto Medicina e Projeto (IMP), em agosto de 2025.
Assinatura de pessoa morta desde 2017
Neste ano, o IMP entrou na mira da Receita Federal. O órgão de fiscalização elaborou um documento no qual afirma ter “razões que evidenciam que a empresa foi constituída para prática de fraude fiscal, inclusive em proveito de terceiras empresas”, o que rendeu à ONG, destino das emendas de Flávio, a classificação de “não existente” perante a RF.
O IMP está na mira do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) por contratos com mais municípios do Rio, sempre com o objetivo de cuidar da saúde básica. Só o município de Mesquita assinou termos de R$ 580 mil com a ONG entre 2019 e 2024. Além de Flávio Bolsonaro, três outros deputados do PSD, PL e PSDB doaram ao IMP.
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O TCE-RJ apontou diversas irregularidades no IMP em acórdão em 2025. O tribunal de contas elaborou que houve ausência de estudo técnicos realizados pelas prefeituras antes de contratarem o IMP, além de indícios de conluio na concorrência vencida pela empresa. O documento registrou ainda que uma das pessoas que assinava os contratos em nome do IMP estava morta desde 2017. Isso levou Mesquita a decretar em abril que a ONG não poderia assinar novos contratos com a prefeitura pelos próximos dois anos.
No processo administrativo movido pela prefeitura de Mesquita contra o IMP, o município alega que o instituto “não apresentou defesa escrita, não constituiu advogado e não manifestou interesse na produção de provas”.
Acusada de cartel recebeu emendas de Flávio Bolsonaro
Ainda segundo o UOL, uma empresa acusada de fraudar licitações por meio de formação de cartel recebeu dinheiro de emendas de Flávio Bolsonaro. A companhia, na mira da Polícia Federal por fraude, venceu a disputa para fornecer vestes balísticas aos policiais do Rio de Janeiro.
A empresa Glágio do Brasil, vencedora da licitação, recebeu R$ 569 mil das emendas de Flávio. A maior parte desses recursos veio de um convênio do qual também fazem parte o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), conhecido como Hélio Negão, e Daniela do Waguinho (Republicanos). A Glágio virou alvo da PF pela suspeita de fraude na licitação.
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A Inbra-Tecnologia, também beneficiada pelas emendas de Flávio e investigada pela PF, recebeu um pagamento de R$ 1,1 milhão do mesmo convênio formado pelos parlamentares. O montante foi destinado à compra de 342 capacetes balísticos da empresa. Tanto a Inbra quanto a Glágio foram contratadas em 2018, durante a intervenção federal no Rio de Janeiro sob o comando do General Braga Netto e mais tarde candidato à vice-presidência de Jair Bolsonaro, para fornecer coletes à PM do Rio e aos policiais de prisões do Estado.
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A Glágio e uma empresa do grupo Inbra foram alvos de busca na Operação Perfídia, em setembro de 2023. A suspeita da PF é de que houve divisão de contratos públicos de proteção balística, com alternância de vitórias por tamanho dos equipamentos e por região do país. O negócio com o governo do estado em 2018 revela indícios desse conluio, segundo a Polícia Federal.
Foi encontrada pela PF uma mensagem de um representante da Glágio dizendo que o general Walter Braga Netto “prometeu interferir” para que a aquisição fosse sacramentada. O autor da mensagem seria um oficial da reserva que foi contratado em 2019 para “fazer lobby junto ao alto escalão do Governo” e reverter a suspensão do processo de aquisição dos coletes.
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Braga Netto está preso hoje por tentativa de golpe de Estado. As investigações envolvendo as duas empresas correm sob sigilo. O UOL procurou a PM do Rio, mas não obteve resposta.
Outro lado
Em nota ao portal, Flávio Bolsonaro diz que não indica as empresas ou beneficiários contemplados pelas emendas parlamentares. “A atuação do gabinete limita-se às atribuições institucionais relacionadas à indicação das emendas, de acordo com a legislação e critérios de cada ministério”, afirma a nota.
“As decisões e procedimentos relativos à contratação são de responsabilidade dos respectivos beneficiários, observadas as normas legais e os procedimentos aplicáveis. Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos de controle, como determina a lei”, conclui Flávio Bolsonaro.
Já a prefeitura de Mesquita diz em nota que “as contratações da área da saúde observam rigorosamente a legislação vigente, com análise dos órgãos jurídicos e de controle do Município e cumprimento dos procedimentos de planejamento e fiscalização aplicáveis”.