Lutando contra implosão, STF decide se investiga Alexandre de Moraes

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir, às 10h, sua sessão plenária desta terça-feira, 15/9, a história estará feita antes mesmo do primeiro voto. Os ministros terão que decidir o destino de um relatório da Polícia Federal cujo maior destaque são 52 mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Na prática, a Corte discutirá se abre investigação contra um dos seus próprios integrantes, algo inédito.

Nunca o Supremo se debruçou, em plenário, sobre a situação de um de seus membros dessa forma. A Corte atravessa o que, para muitos estudiosos do Judiciário brasileiro, é a mais grave crise de sua história. Suspeitas de conexões pouco republicanas com o banqueiro hoje preso na Papudinha, em Brasília, recaem sobre vários ministros. E isso explica o nervosismo que toma os gabinetes do STF e a troca de ataques até em despachos de processos nos últimos dias.

A Corte luta para evitar uma implosão, que seria extremamente danosa para as instituições democráticas nacionais. E terá que definir a quente se o mais prejudicial será partir para a investigação dos seus ou tentar driblar a cobrança da sociedade por responsabilidade e rigor quando o que está em jogo é a própria pele.

Além de Moraes, o próprio André Mendonça tem sua cota de evidências que o ligam a Vorcaro (como encontro secreto fora da agenda com o banqueiro); Dias Toffoli seria, segundo suspeita da PF, “proprietário ou beneficiário final” de um fundo de investimento que recebeu ao menos R$ 35 milhões do ex-dono do Master) ; e filhos de Kassio Nunes Marques e Luiz Fux teriam conexões indiretas com o banqueiro, incluindo, no caso do herdeiro de Marques, recebimento de pagamento de consultoria abastecida com recursos do Master.

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Ministros aposentados do STF assinaram uma carta conjunta pedindo apuração “imediata e rigorosa” dos fatos, e a tensão entre Moraes e o colega André Mendonça rachou a Corte às vésperas do pleito. É esse pano de fundo que transforma uma sessão de rotina em um teste sobre a capacidade do Supremo de se autorregular diante dos olhos do país.

O que será decidido

O plenário não julga o mérito do caso Master nem, diretamente, eventual responsabilidade de Moraes. Analisa, no âmbito da Pet 16.662, o que fazer com o material reunido pela PF: se o relatório sustenta a abertura de uma investigação e quais questões o plenário delimita a partir daí.

A sessão foi convocada na semana passada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que também retirou a relatoria das mãos de Mendonça. A mudança explica o rito: como novo relator, Fachin lê o relatório, vota primeiro e só depois a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os demais ministros se manifestam. A transmissão ao vivo será feita pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. O canal do Amado Mundo no YouTube retransmitirá.

Fachin separou o que poderia ter virado um nó só: o caso das mensagens (nesta terça) e a análise da conduta de Mendonça, marcada para quarta da semana que vem, 23 de setembro. Ao recusar o pedido de Moraes para julgar tudo junto, o presidente enxugou o escopo — e reduziu, mas não eliminou, as chances de tumulto.

As incertezas que cercam a sessão

Apesar do rito definido, o julgamento chega cercado de impasses que podem embaralhar o resultado. Constitucionalistas ouvidos pela imprensa falam em “guerra de petições”: uma avalanche de recursos protocolados nos últimos dias que pode desviar o plenário do ponto central.

Há pelo menos quatro dúvidas abertas. A primeira é o quórum — discute-se qual maioria se aplica, e isso pode alterar o desfecho mesmo diante de um placar aparente. A segunda é o acesso às provas: os ministros divergem sobre quem já pode consultar o conteúdo do celular de Vorcaro, cujo material foi liberado a Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. A terceira é o pedido de anulação apresentado pela PGR — se acolhido, esvazia o objeto do julgamento. A quarta é o próprio clima entre os pares (Moraes e Mendonça, coincidentemente, sentam-se lado a lado no plenário, e não se suportam).

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Por que a tensão é tão alta

O caso nasce da fraude no Banco Master, que levou Vorcaro à prisão, e das conversas que a PF reuniu em vários relatórios. Mendonça derrubou o sigilo de parte desses documentos antes de deixar a relatoria — ato que escancarou divisões internas e colocou o Supremo, a PGR e a própria Polícia Federal no centro da crise.

O ingrediente eleitoral amplifica tudo. As revelações vieram à tona cerca de um mês antes do primeiro turno, e a leitura dominante entre analistas é de que o desgaste do STF já contamina o debate eleitoral. Some-se a isso o histórico recente de desgaste da imagem da Corte, especialmente devido ao rigor do processo (conduzido por Moraes) contra os responsáveis pela tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e a sessão desta terça passa a ser menos sobre um relatório e mais sobre a autoridade da instituição que investiga a si mesma.

O rito previsto pelo presidente do STF

O roteiro divulgado por Fachin segue o padrão das sessões plenárias comuns (embora a desta terça dificilmente escape da classificação de histórica):

1. Abertura — leitura e aprovação da ata da sessão anterior e saudações de praxe;
2. Pregão do processo — etapa que marca formalmente o início do julgamento;
3. Relatório — o relator, presidente do STF, Edson Fachin, lê o relatório e delimita as questões que serão analisadas pelo plenário;
4. Manifestações — a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode se manifestar, com espaço para eventuais sustentações orais;
5. Votos — Fachin apresenta seu voto primeiro; os demais ministros votam na sequência prevista no regimento (resta saber, primeiro, se o julgamento seguirá, porque a PGR deverá pedir nulidade do relatório; caso seja mantida a análise, há dúvida sobre quais ministros poderão votar)
6. Proclamação — o presidente do Supremo anuncia o resultado do julgamento.

A sessão ocorre após Fachin assumir a relatoria no sábado, 12/9, no lugar de André Mendonça. Por isso, além de ler o relatório, ele será o primeiro a votar.