Eduardo Cunha aponta ‘grave erro’ de Alexandre de Moraes
Defesa de Eduardo Cunha quer que decisão de Alexandre de Moraes seja revista no Supremo
Colocado no banco dos réus do STF por uma decisão de Alexandre de Moraes, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha apontou um “grave erro” do ministro e pediu que o entendimento dele seja revisto.
Como mostrou a coluna, Moraes determinou a abertura de uma ação penal no STF contra Cunha e o também ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves por suposto recebimento de R$ 11,5 milhões em propina da empreiteira OAS. O processo chegou ao Supremo em março de 2026, enviado pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Em 20 de maio, Moraes atendeu a uma manifestação da PGR e avaliou que, de fato, cabe ao STF processar a ação contra os ex-presidentes da Câmara.
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Para os advogados de Eduardo Cunha, no entanto, o ministro errou ao mandar a ação seguir sem que a PGR tenha ratificado formalmente a denúncia do Ministério Público Eleitoral. A defesa também disse que Cunha não foi notificado do processo na Justiça Eleitoral e, por isso, não apresentou resposta à acusação, procedimento em que os denunciados rebatem a denúncia antes de uma decisão sobre a abertura de uma ação penal.
O pedido ao STF é para que a PGR analise a denúncia e, caso a mantenha, a defesa do ex-deputado possa apresentar uma resposta, para só então o Supremo decidir se a ação penal seguirá ou não.