Dino mantém processo disciplinar contra subprocurador que deu desconto de R$ 6,8 bi em multa da J&F
Flávio Dino cassou decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que havia beneficiado o subprocurador Ronaldo Albo
O ministro Flávio Dino, do STF, mandou seguir um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) contra o subprocurador-geral da República Ronaldo Albo, responsável por dar um desconto de R$ 6,8 bilhões na multa do acordo de leniência da J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, em 2023.
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Na última terça-feira, 14, Dino cassou uma ordem da Justiça Federal do Distrito Federal que havia suspendido a apuração sobre a conduta de Albo. Para o ministro, essa decisão invadiu prerrogativas do procurador-geral da República, ao qual caberia analisar se o caso contra o subprocurador deveria seguir ou ser arquivado no CSMPF. Como cabe ao STF avaliar atos do PGR, Dino também apontou desrespeito à competência da Corte.
O despacho de Flávio Dino foi assinado em uma ação em segredo de Justiça e atendeu a um pedido da PGR.
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O desconto de R$ 6,8 bilhões na multa da leniência da J&F, de R$ 10,3 bilhões, foi dado por iniciativa de Albo na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em 2023, no fim da gestão do ex-PGR Augusto Aras. O movimento gerou uma crise no órgão e o abatimento foi anulado.