Defesa de Arruda diz ver pedido de impugnação como ‘surpresa positiva’: entenda
Advogado de Arruda argumenta que ação do MPF, ao chancelar constitucionalidade da Lei Complementar n. 219/25, na verdade ajuda a tese da defesa
A defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) chamou de “surpresa positiva” o pedido de impugnação da candidatura feito pela Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal (PRE-DF) ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e protocolado nesta quinta-feira (20/8).
Órgão integrado ao Ministério Público Federal (MPF), a PRE-DF alegou, na ação, que Arruda, hoje candidato ao governo do DF, continua inelegível por improbidade administrativa nos termos da Lei Complementar n. 64/90 e da Lei Complementar n. 219/25 até 11 de dezembro de 2030 — 12 anos após a condenação, em 2018, na Operação Caixa de Pandora.
Ao Amado Mundo, o advogado de Arruda, Francisco Emerenciano, argumentou que é justamente pelas leis citadas na ação da procuradoria que se explica a parte positiva da “surpresa”. Segundo o jurista, a ação do MPF chancela a constitucionalidade da Lei Complementar 219/2025, o que a defesa de Arruda vê como fundamental para que a candidatura possa, sim, acontecer.
“O Ministério Público, aqui nos autos da impugnação de registro, deixa claro e cristalino que o pedido de registro para as eleições de 2026 deve ser julgado conforme está estabelecido na lei complementar 219 de 2025. E o que está estabelecido na lei, em tese, deverá conferir o deferimento do registro”, argumentou.
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Advogado de Arruda aposta tudo em lei usada pela PRE-DF
O advogado divergiu do entendimento da PRE-DF de considerar apenas as condenações a partir de 2018, e defendeu que, como a primeira condenação de Arruda em segunda instância por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ocorreu em 2014, a candidatura do ex-governador deverá se manter válida. E ressaltou que a decisão cabe ao TRE-DF, não ao Ministério Público.
“Se eu tenho uma legislação de 2025 que diz que o limite de inelegibilidade a contar da primeira condenação é de 12 anos e, no caso do meu cliente, a primeira condenação se deu em 2014, não faz sentido o registro ser indeferido. O único argumento a partir do qual ele [MPF] questiona em relação à inelegibilidade é o de que não se deve contar a condenação de 2014, mas só a partir de 2018 e, em decorrência disso, isso estaria projetado para 2030. A mim, porém, com todo o respeito, isso não faz o menor sentido”, reclamou.
Manifestações dos candidatos
O ex-governador José Roberto Arruda afirmou que a ação de impugnação já era esperada e “faz parte do jogo”. Ele voltou a dizer que sua candidatura está de acordo com a lei e aproveitou o ocorrido para alfinetar adversários que estariam buscando impedir sua candidatura por “medo” do eleitorado.
“O registro da minha candidatura está em acordo com a lei, e quem tem a lei do lado não pode ter medo de voto. Agora, essa mania de querer me tirar no tapetão significa claramente que eles têm medo de voto. Eu prefiro ser julgado pelo voto da população. Não tenho nenhuma dúvida de que a minha candidatura receberá o registro de acordo com a lei e vamos disputar a eleição e fazer com que a população possa escolher quem vai governar Brasília nos próximos quatro anos”, escreveu.
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Para o ex-deputado distrital e ex-presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) Leandro Grass (PT), cabe à Justiça Eleitoral o entendimento da situação eleitoral de cada candidato. O petista, que apareceu em empate técnico com Arruda na última pesquisa Real Time Big Data, disse que vai continuar trabalhando “na rua, enquanto a Justiça faz a parte dela”.
A deputada distrital e candidata Paula Belmonte (PSDB) também seguiu o entendimento de que a Justiça Eleitoral deve decidir sobre o tema. Ela aproveitou a ocasião para enaltecer a importância das instituições, das eleições e das urnas como instrumentos de fortalecimento democrático. “Sempre defendi que a política deve ser feita com respeito às leis, transparência e segurança jurídica”.
O advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) Kiko Caputo (Novo) defendeu o direito da população de escolher os candidatos, e aproveitou para dizer que não tem medo de nenhum adversário, sobretudo os que representam a “velha política”. “É a minha candidatura que pode representar mudança. A velha política falhou e a gente tem que apostar agora em propostas e ideias novas.”
A governadora Celina Leão (PP) preferiu não comentar a ação contra Arruda.
O Amado Mundo também entrou em contato com a assessoria do candidato Ricardo Cappelli (PSB), mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
