Comércio ganha munição da União Europeia em ações contra a taxa das blusinhas no STF
CNC deve levar nova barreira internacional da União Europeia aos processos sob relatoria de Toffoli para contestar tese de isenção defendida pela AGU
O comércio brasileiro vê na União Europeia o combustível perfeito para tentar derrubar o imposto zero da “taxa das blusinhas” no STF. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) deve anexar os detalhes da nova legislação europeia às ações para tentar provar que a isenção de 50 dólares fere o mercado nacional. O bloco europeu justificou a eliminação do benefício alegando que a chegada em massa de encomendas asiáticas desequilibrou a concorrência local.
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A nova barreira europeia serve de munição jurídica para reforçar a tese de isonomia tributária defendida pelas entidades brasileiras na corte. Para a Diretoria Jurídico Sindical da confederação, a reação da Zona do Euro comprova que o cerco às plataformas estrangeiras é uma tendência das economias desenvolvidas para frear a concorrência desleal e salvar o varejo local.
Essa virada de chave dá fôlego às duas ações que tramitam sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, sob a premissa de que o Brasil caminha no sentido oposto ao mercado global ao insistir no imposto zero.
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Por outro lado, a AGU, a Shein e o AliExpress seguem alinhados na defesa da manutenção da alíquota zero no Supremo.