Reportagem

CNMP ignora ação de conselheiro que declarou voto em Flávio e pagou R$ 4 milhões a ele

Conselheiro arquiva pedido de providências feito pela subprocuradora Janice Ascari contra integrante do Conselhão

por Eduardo Militão*
22/10/2026 às 16:28 · Atualizado há 2 semanas
Cnmp Campanha de Flávio: mais de 9 processos por dia no TSE desde o começo do 2º turno. (Charles Vieira/Campanha Flávio Bolsonaro)
Campanha de Flávio: mais de 9 processos por dia no TSE desde o começo do 2º turno (Charles Vieira/Campanha Flávio Bolsonaro)

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) José Ramos Pereira arquivou, nesta quinta-feira, 22/10, um pedido de providências para que fosse apurada a conduta do conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida, que declarou voto no senador Flávio Bolsonaro (PL) em um veículo de comunicação. Segundo a autora do processo, a subprocuradora geral da República Janice Ascari, embora seja advogado, ao ingressar no CNMP Edvaldo Nilo se submete às restrições dos integrantes das Promotorias e Procuradorias, como a vedação à atuação político-partidária.

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Edvaldo Nilo é o mesmo advogado que pagou R$ 4 milhões ao senador Flávio Bolsonaro dias antes de receber votos de senadores para reconduzi-lo ao Conselhão. Um dos votantes foi o próprio senador.
De acordo com decisão de José Ramos Pereira, obtida pelo Amado Mundo, o CNMP pode apurar a conduta de Nilo porque ele é um integrante do próprio conselho.

Em sua defesa, Nilo afirmou ao “Amando Mundo” sua declaração de voto “expressa convicções pessoais e programáticas, no exercício da cidadania e da liberdade de expressão”. Ele disse ainda que os pagamentos feitos a Flávio foram por “serviços advocatícios” e que não têm relação com sua votação no Senado (veja mais abaixo).

“A pretensão deduzida nos autos pressupõe, necessariamente, o exame da conduta atribuída ao Conselheiro requerido, com vistas à verificação de sua compatibilidade com os deveres inerentes ao cargo”, escreveu Pereira.

“Trata-se, pois, de matéria que, à luz da Constituição e dos precedentes desta Casa, escapa à competência do CNMP, de modo que o Pedido de Providências não desafia conhecimento”, continuou o conselheiro do CNMP.

A decisão não indica qual seria o local adequado para se analisar a atuação de Edvaldo Nilo nem remete o processo para esse local. Pereira mandou arquivar o processo hoje, 21 dias depois de ele ter sido apresentado por Janice Ascari.

Conselheiro do CNMP disse que ‘respeito a limites’ embasava escolha

Em 27 de setembro, antes do primeiro turno, o conselheiro Edvaldo Nilo publicou uma artigo de opinião no jornal digital “Poder 360” chamado “Por que voto em Flávio Bolsonaro”. “Responsabilidade econômica, segurança pública e respeito aos limites constitucionais orientam minha escolha”, argumentou ele.

No entanto, a emenda à Constituição que impôs a reforma do Judiciário, em 2004, e a Lei Orgânica do Ministério Público, de 1993, impedem aos integrantes do Ministério Público “exercer atividade político-partidária”.

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Em 14 de outubro, o corregedor nacional do próprio CNMP, Fernando Comin, divulgou recomendação em que afirma que “a vedação de atividade político-partidária aos membros do Ministério Público (…) não se restringe apenas à prática de atos de filiação partidária, abrangendo, também, a participação de membro do Ministério Público em situações que possam ensejar claramente a demonstração de apoio público a candidato ou que deixe evidenciado, mesmo que de maneira informal, a vinculação a determinado partido politico”.

A reportagem procurou o gabinete de Edvaldo Nilo e a assessoria de imprensa do CNMP. Os esclarecimentos serão publicados quando forem recebidos.

Em nota ao Amado Mundo, Edvaldo Nilo disse que sua declaração de voto em Flávio Bolsonaro integra sua liberdade de expressão. “Exerço o mandato de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público na vaga destinada a cidadão indicado pela Câmara dos Deputados”, iniciou. “Minha declaração de voto expressa convicções pessoais e programáticas, no exercício da cidadania e da liberdade de expressão. Não foi instaurado procedimento a respeito dessa manifestação, em razão da sua constitucionalidade, legalidade e plena ausência de impedimento funcional.”

Ele não comentou sobre eventuais vedações a integrantes do CNMP sobre atuação político-partidária.

O conselheiro do CNMP disse que os pagamentos de sua empresa à firma de Flávio Bolsonaro se devem a serviços advocatícios “regularmente prestados”, com base em um contrato de abril de 2025. “Os serviços foram regularmente prestados, em atuação conjunta dos dois escritórios, a clientes privados, sem qualquer envolvimento de recursos públicos ou participação de entes federativos.”

Ele disse que não houve relação com o a recondução ao CNMP. Nilo lembrou que partidos da base, incluindo PT, PDT e MDB, e da oposição o indicaram em sua recondução.

Confira imagens de trechos da decisão:

Trechos da decisão de José Pereira (CNMP)
Trechos da decisão de José Pereira (CNMP)
Trechos da decisão de José Pereira (CNMP)
Trechos da decisão de José Pereira (CNMP)
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