Coalizão em Defesa do Jornalismo pede que STF proteja sigilo da fonte
Pedido ocorreu após caso de jornalista Maranhense que teve seu sigilo quebrado pela PF após decisão de Moraes
A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) pediu, na tarde desta sexta-feira (14/8), que o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleça a proteção ao princípio constitucional do sigilo da fonte. O pedido acontece após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de emitir um mandado de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim — uma fonte do jornalista Luís Pablo, do Blog do Luís Pablo, em reportagens sobre suposto uso irregular de carros oficiais por familiares de Flávio Dino no Maranhão — a quem a Polícia Federal chegou a partir do acesso a dados de um notebook do jornalista.
Em nota, a CDJor afirmou que o enfraquecimento da garantia do sigilo faz com que denúncias de interesse público deixem de ser realizadas. “Sem o sigilo garantido, denunciantes de crimes ou atos ilícitos deixarão de procurar a imprensa por receio legítimo de represálias.”
A coalizão reforçou, ainda, que o princípio de garantia do sigilo da fonte não torna os jornalistas imunes à legislação e a ser investigados por eventuais crimes, mas que esse fato não pode ser utilizado como “inversão da lógica investigativa” para violar a garantia constitucional do sigilo de fonte tentando prospectar informações e encontrar indícios de atividades ilícitas.
CDJor vê ‘precedente perigoso’
“Neste sentido, as decisões monocráticas de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março passado, determinaram a quebra do sigilo de um jornalista e, esta semana, autorizaram uma operação contra uma de suas fontes, configuram um precedente perigoso para uma imprensa livre”, complementa a nota.
“A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), que reúne dez organizações que atuam em defesa de condições livres, seguras e independentes para o trabalho da imprensa, manifesta profunda preocupação quanto à violação de um princípio constitucional, suas consequências e impactos sobre o jornalismo brasileiro. Pede, assim, que o plenário do Supremo Tribunal Federal possa, em consonância com sua histórica defesa da liberdade de imprensa, restabelecer a proteção ao sigilo de fonte, reafirmando a jurisprudência nacional sobre o tema”, completa o texto.
