Candidatura de Eduardo Cunha a deputado federal é rejeitada pelo TRE-MG
Ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha teve registro negado por unanimidade em julgamento do TRE-MG
A justiça eleitoral do estado de Minas Gerais negou o pedido de registro de candidatura apresentado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O político pretendia disputar uma vaga como representante na câmara federal pelo partido Republicanos. A decisão desfavorável foi tomada por unanimidade pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mineiro durante uma sessão realizada na quinta-feira, 3.
Leia também: A justificativa de Eduardo Cunha para misturar religião e política
O julgamento ocorreu após contestações contra a tentativa do ex-parlamentar de voltar à vida política nacional através de candidatura. As reclamações partiram tanto do ministério público eleitoral, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das leis nas eleições, quanto de uma adversária do jogo político mineiro, a candidata Roberta Lopes Alves, do PL, que concorre a uma cadeira na assembleia estadual de Minas Gerais.
Durante a análise do caso, os magistrados decidiram afastar as mudanças recentes feitas nas regras de inelegibilidade. Essas modificações haviam sido sancionadas em setembro de 2025 e tinham antecipado o início da contagem do prazo de oito anos em que políticos condenados ou cassados ficam proibidos de concorrer.
Essa mudança acabou beneficiando os afetados ao encurtar o tempo total de afastamento das urnas, o que era exatamente o caso de Eduardo Cunha. No julgamento, a corte avaliou que as alterações reduziram os cuidados que a lei exige com a honestidade dos políticos.
Por causa disso, os juízes decidiram aplicar a regra antiga sobre o tempo em que uma pessoa fica impedida de participar de disputas eleitorais. Como Eduardo Cunha perdeu o mandato de deputado federal no ano de 2016 por quebra de decoro parlamentar, o período de punição segue valendo até o dia 1 de fevereiro de 2027. Dessa forma, a proibição alcança a disputa atual de 2026.
Ainda existe a possibilidade de apresentação de recursos por parte da defesa de Cunha, para tentar reverter o veto nos tribunais.
Enquanto a discussão judicial continua em andamento, o político recebeu autorização do TRE-MG para prosseguir com os atos de campanha nas ruas e manter a veiculação de sua propaganda utilizando o tempo reservado aos concorrentes na grade do horário eleitoral gratuito.