Câmara aprova fim da escala 6×1; empresários apostam em lobby no Senado para adiar mudança
Texto aprovado prevê queda de 44 para 42 horas semanais em 60 dias, e para 40 um ano depois disso. Setor produtivo agora aposta tudo em pressão sobre senadores
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27/5), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. O texto, aprovado por 461 votos a favor e apenas 19 contra em segundo turno (472 a 22 na primeira votação), seguiu o relatório de Leo Prates (Republicanos-BA), determinando um período de 14 meses no total para a transição ao novo modelo. Proposta aprovada determina que mudança será feita em duas etapas: em até 60 dias, queda de duas horas semanais, para 42; 12 meses depois da primeira redução, o limite de 40 seria atingido.
Para se tornar lei, a PEC ainda terá que ser analisada pelo Senado e receber ao menos 49 votos dos 81 senadores; caso seja aprovada, será imediatamente promulgada. Agora, as entidades empresariais, que insistem em alegar que a mudança geraria caos econômico, apostam no Senado para ou derrubar o texto – hipótese que mesmo os contrários à proposta acham muito improvável – ou, ao menos, dilatar o tempo de transição para implantação do novo modelo.
A proposta que sai da Câmara também prevê a possibilidade de convenções coletivas e acordos para escalas próprias, como a de 12×36 em atividades específicas, como segurança, limpeza, saúde e transporte, desde que se adequem à jornada máxima de 40 horas semanais e com dois dias seguidos de descanso por semana.
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“Estamos fazendo a maior reforma na vida das pessoas, dando a mães e pais a oportunidade de serem os melhores que eles podem ser, para, sobretudo, que as crianças possam ter seus pais e suas mães e que o futuro do Brasil tenha seres humanos muito melhores do que nós mesmos somos”, afirmou o deputado e relator do texto Leo Pratespara a Agência Câmara de Notícias.
Acordo entre Hugo Motta e Lula acelerou fim da escala 6×1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), selaram, no início desta semana, o acordo responsável pelo avanço rápido da pauta no Congresso.
Em uma reunião a sós entre os líderes no Palácio do Planalto, eles entraram em consenso e decidiram que 60 dias após a aprovação da PEC pelo Congresso, a jornada de trabalho máxima semanal saíra das 44 horas para 42; e os dois dias de folga durante a semana já serão direitos do trabalhador, sem nenhuma redução salarial. As duas horas faltantes para chegar na máxima de 40 horas semanais serão reduzidas no período de 12 meses depois, totalizando 14 meses.
“Se falou muito que seria em tantos anos e tal, mas a posição final da Câmara dos Deputados, em consenso com o governo , é fazer essa transição em um ano e sem redução salarial”, disse Motta, ao anunciar o acordo.
Depois de defenderem 52 horas semanais, oposição manobra
Apesar de o governo ter começado cético sobre a viabilidade da ideia de modificar a jornada trabalhista brasileira, encamparam a proposta quando ficou claro o nível da popularidade que a pauta ganhou. A oposição, porém, seguia, em sua maioria, frontalmente contra o fim da escala 6×1, até essa terça-feira (26/5).
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), assinou na semana passada, com mais 175 deputados, uma emenda que permitiria jornada de até 52 horas semanais, previa transição de 10 anos para a implantação da escala com dois dias de folga e exigia compensações ao empresariado. O pacote foi logo intitulado nas redes sociais como “Bolsa Patrão”.
Com a reação brutal do eleitorado, decidiu mudar radicalmente de postura pública. O parlamentar declarou que o partido que lidera não só apoiaria a PEC como passaria a exigir a escala 4×3 – e com adoção imediata, sem período de transição. Na prática, o pesadelo das entidades empresariais que atacam o fim da escala 6×1.
“Nós somos a favor de o trabalhador trabalhar menos, ficar em casa, descansar com a sua família. Quero ver amanhã os petistas colocando a digital deles nessa proposta”, disse o líder da legenda, explicando a estratégia de tentar jogar o desgaste para os governistas. A manobra desejada, entretanto, não foi nem apreciada pelo plenário.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma PEC que previa a escala de quatro dias de trabalho e três de folga antes das negociações com governo e empresariado que levaram à adoção da proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) aprovada nesta quarta, chamou o ato do PL de “manobra”. Para a parlamentar, os oposicionistas apenas tentavam melhorar a imagem do grupo após a repercussão negativa das assinaturas “do Bolsa Patrão”.
A PEC
Além da troca da escala 6×1 pela de cinco dias de trabalho com dois de descanso, Prates incluiu na proposta uma regra voltada a trabalhadores de renda mais alta. Trabalhadores com ensino superior completo e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS (o que hoje significaria cerca de R$ 21,1 mil) ficarão sem limite de jornada de trabalho, mas com garantia dos dois dias de folga. A justificativa do parlamentar foi de que essa exceção pode estimular a contratação com carteira assinada de profissionais bem remunerados que hoje atuam exclusivamente como pessoas jurídicas (PJ).
Para tentar acalmar os pequenos negócios, o pacto entre Lula e Hugo Motta também prevê avançar nas discussões para, como compensação, aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir que esses empreendedores possam contratar mais de um funcionário, incentivando a formalização.
A barreira do Senado
O governo lutou por uma transição mais rápida, por volta de um ano, de olho no potencial eleitoral da medida já em 2026. Entidades empresariais de peso, porém, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), tentam conseguir apoio dos senadores para, se não conseguirem derrubar a proposta, ao menos tentar alargar esse prazo de adaptação.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) classificou o texto como “insustentável”, sustentando que a mudança provocaria inviabilidade financeira de muitas empresas e demissões. O presidente da CNI, Ricardo Alban, tachou a aprovação acelerada de “populista” e avisou que o custo do novo regime será repassado diretamente aos preços dos produtos e serviços. No mesmo tom, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) voltou a defender que o assunto fique restrito às negociações coletivas entre patrões e empregados.