Ala do Cade manifesta desconforto com a condução do governo na taxa das blusinhas
Falta de avaliações prévias sobre o impacto no varejo nacional com isenção da taxa das blusinhas incomoda integrantes do órgão
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acompanha de perto as isenções fiscais do governo federal para produtos importados, cenário movimentado nas últimas semanas pela “taxa das blusinhas”. Um grupo de conselheiros do órgão quer que o governo passe a avaliar o impacto dessas medidas no comércio antes de colocá-las em vigor. A intenção é impedir que incentivos em impostos criem privilégios e desequilibrem a disputa entre os sites estrangeiros e a indústria nacional.
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O foco da discussão é a regra que zera o imposto de importação para compras vindas do exterior de até 50 dólares. O governo federal adotou o modelo para incluir plataformas asiáticas em um programa de fiscalização na alfândega. Para os conselheiros do Cade que questionam a medida, a liberação de produtos sem taxas e sem estudos sobre o impacto concorrencial prejudica o comércio interno e as fábricas instaladas no país.
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O impasse sobre a isenção tributária tramita no Supremo Tribunal Federal. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionaram a Corte para derrubar a alíquota zero. As entidades afirmam no processo que a falta de taxas gera desvantagem para o mercado do país, o que provoca demissões e o fechamento de empresas.