A briga das bets em Minas Gerais chegou ao STF por causa de um detalhe
Associação de bets aponta que governo de Minas Gerais criou obrigação comercial por decreto e gerou assimetria frente a operadores locais
A guerra das bets em Minas Gerais foi parar no STF. E o barulho todo gira em torno de um detalhe jurídico que pode custar caro ao governo Mateus Simões. A Associação Nacional de Jogos e Loterias entrou nesta semana com uma ação para derrubar o decreto que baniu a publicidade das apostas dos bens públicos mineiros. Placas, telões, naming rights, camarotes. Tudo vetado desde 21 de agosto.
Já leu todas as notas da coluna hoje? Clique aqui.
O problema, segundo a ANJL, é a forma.
Simões usou um decreto para regular um setor que responde à legislação federal. Uma canetada do Executivo estadual criando obrigação para empresas que já são fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda.
Tem também o componente comercial da história, que é o que mais incomoda o setor. Ao mirar só os operadores autorizados pela União, o decreto deixou de fora outros players do mercado de loterias. Resultado, uma assimetria que a associação classifica como concorrencial. De um lado, bets com selo federal perdendo vitrine publicitária. Do outro, concorrentes livres para ocupar o mesmo espaço.
A ANJL pediu liminar para suspender o decreto e já avisou que contratos de patrocínio assinados antes da proibição também estão na mira da disputa.
Receba no WhatsApp tudo da coluna. Inscreva-se.
O caso foi distribuído para a relatoria de Flávio Dino.