Moraes vê possível falta grave de Bolsonaro por posse de arma e aciona PGR

Alexandre de Moraes apontou indícios de falta grave de Jair Bolsonaro pela posse de uma arma de fogo em sua residência, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Em decisão desta quarta-feira (24/6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste em 48 horas sobre a apreensão da pistola durante uma blitz, com militar ligado ao ex-presidente.

Moraes também listou as possíveis consequências caso a falta grave seja reconhecida. Entre elas, a revogação da autorização para trabalho externo; a interrupção do prazo para obtenção da progressão de regime, com reinício da contagem do requisito objetivo com base na pena remanescente; a revogação da autorização para saídas temporárias; a perda de até um terço dos dias remidos por trabalho ou estudo; e o reinício da contagem para futuras remições. A medida ainda pode levar à inclusão em regime disciplinar diferenciado ou à regressão do regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar.

“Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, escreveu Moraes. O ministro acrescentou que é dispensável a realização de perícia para verificar a potencialidade lesiva do objeto apreendido.

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Apesar disso, Moraes afirmou ser imprescindível garantir a ampla defesa e o contraditório antes de eventual reconhecimento da falta grave e, por isso, intimou a Procuradoria-Geral da República a se manifestar sobre o caso.

Na terça-feira (23/6), Bolsonaro prestou depoimento rápido à Polícia Civil do Distrito Federal, que instaurou inquérito para apurar o episódio. O ex-presidente admitiu ser o proprietário da arma e justificou sua posse ao afirmar que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.

Em seu depoimento, Bolsonaro repetiu a versão já apresentada por sua defesa ao STF. Segundo ele, a arma era de sua propriedade regular e havia sido entregue a um militar para verificação de um defeito. A defesa também sustentou que a entrega do armamento não havia sido determinada pela Justiça e que, caso houvesse ordem nesse sentido, ela seria cumprida.

O que a polícia informou ao STF sobre a arma de Bolsonaro

Segundo a comunicação de ocorrência da Polícia Civil do Distrito Federal, a arma foi localizada na noite da segunda-feira da semana passada (15/6), durante uma abordagem da Polícia Militar a um Honda Civic oficial da Presidência, no Pistão Norte, em Brasília.

O policial militar Davi Evangelista Alves relatou ter visto uma pistola no assoalho do carro e, após recolhê-la, ouviu do motorista, Estácio Leite da Silva Filho, servidor do GSI, que a arma pertencia a Bolsonaro e permanecia no veículo.

Ainda de acordo com o relato, não havia registro da pistola na funcional apresentada pelo agente, e um carregador sobressalente também foi encontrado. À polícia, Estácio afirmou que havia retirado a arma da residência do ex-presidente no dia 15 para providenciar um reparo, após constatar uma pane, e que pretendia devolvê-la no dia seguinte.