Não é fácil, mas é preciso regular IA para defender direitos individuais, afirmou Barroso

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que inteligência artificial é mais difícil de regular do que as plataformas digitais. Segundo Barroso, a maior dificuldade em se regular a IA é que isso terá que ser feito com o “trem em movimento”.

O ex-ministro avaliou que há uma corrida não só entre países, mas também entre empresas do ramo tecnológico e que o problema maior é que ninguém quer largar a corrida, por isso é preciso que a Justiça brasileira tome ação enquanto todos os olhos estão voltados apenas em fazer a IA avançar — e não necessariamente em questões regulatórias. 

Barroso afirmou ainda que um dos principais problemas é o da assimetria do conhecimento — na prática, isso significa que as empresas do ramo tecnológico dominam muito mais que os reguladores.

“Não é fácil, mas é preciso regular para defender direitos individuais”, afirmou. 

Segundo o ex-ministro, o tema da regulação da IA ainda não chegou ao Supremo. A pauta deve chegar antes na Câmara dos Deputados, disse.

Regulação da IA deve chegar à Câmara em junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o relatório do projeto que regula inteligência artificial no país será entregue já no próximo mês, no dia 9 de junho.

O parlamentar informou ainda que prevê a votação do projeto ainda neste ano de 2026, antes das eleições.

“Há declarações sendo dadas de que querem deixar isso para 2027, mas eu penso que o Parlamento não pode mais tardar nesse debate. E eu vou trabalhar, enquanto presidente, para que essa comissão especial possa apresentar o seu relatório agora no mês de junho e, quem sabe, até antes do final do mês, a Câmara tenha a condição de avançar nisso”, disse Motta.

A revelação do cronograma foi feita nesta quinta-feira (28) no Brasília Tech Summit, maior evento sobre economia e regulação digital já realizado no país, promovido pelo Amado Mundo.