Investigação contra Audi, BMW, Porsche, Mercedes e VW avança para desfecho
Despacho contra Audi, BMW, Porsche, Mercedes e VW dá 15 dias para envio de dados financeiros e ganhos de executivos
A investigação sobre um suposto acordo secreto para frear inovações tecnológicas no setor automotivo avançou para a fase de cálculo para possíveis penalidades. O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) chancelou, por unanimidade, a ordem para que Audi, BMW, Porsche, Mercedes-Benz e Volkswagen apresentem o faturamento bruto de 2023 no mercado brasileiro em até 15 dias.
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O relator Carlos Jacques Vieira Gomes também exigiu as declarações de rendimentos de 23 executivos sob suspeita, medida necessária para avaliar a capacidade financeira de cada um antes da definição de eventuais multas.
O caso começou em 2024 por meio de um acordo de leniência e mira uma prática que teria durado de 1990 a 2017. A apuração aponta que as montadoras compartilharam dados comerciais sigilosos de Pesquisa e Desenvolvimento. De acordo com os autos, o grupo se organizava em reuniões rotativas para alinhar a atuação de mercado e conter a disputa no avanço de tecnologias de segurança e de redução de poluentes, evitando gastos com a concorrência.
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O processo sobre os dados de tecnologia foi enviado para análise jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade e do Ministério Público Federal. Cumpridos os prazos de vinte dias para os pareceres, o caso segue para o voto definitivo no Tribunal Administrativo. A conferir.