Toffoli barra pedido e mantém processo contra ex-desembargador réu por assédio sexual
Aposentado compulsoriamente do TRF-2, Augusto Guilherme Diefenthaeler tenta trancar ação penal do STJ por assédio e importunação sexual contra servidoras
O ministro Dias Toffoli, do STF, barrou um habeas corpus sigiloso movido à Corte pelo desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Augusto Guilherme Diefenthaeler. O ex-magistrado é réu no STJ por assédio sexual, importunação sexual e violência psicológica contra a mulher. Os crimes teriam sido praticados contra servidoras comissionadas do gabinete dele no TRF-2.
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A defesa de Diefenthaeler pediu ao Supremo o trancamento da ação penal do STJ, aberta em maio de 2026 pela Corte Especial do tribunal. Os advogados alegaram problemas na denúncia do Ministério Público Federal, como ausência de justa causa às acusações de natureza sexual, falta de detalhamento dos crimes e nulidade de provas digitais.
Ao analisar o habeas corpus, Dias Toffoli apontou um problema formal: a defesa não anexou ao pedido nenhuma decisão da Corte Especial do STJ. Por essa razão, anotou o ministro, não é possível sequer analisar o caso. Toffoli negou seguimento ao habeas corpus, que tramita em segredo de Justiça no STF.
Segundo o MPF, que ouviu relatos de quinze pessoas, o desembargador aposentado do TRF-2 mantinha um “ambiente de trabalho tóxico e hostil” em seu gabinete e se aproveitava da vulnerabilidade financeira e emocional das supostas vítimas. Diefenthaeler foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em outubro de 2025.
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