Anvisa notifica Mercado Livre após anúncio de venda de medicamentos; Abrafarma cobrou agência

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre exigindo explicações após a empresa anunciar publicamente a criação de uma drogaria própria e a comercialização de medicamentos em sua plataforma. A medida ocorreu após a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) ter enviado um ofício à Anvisa cobrando esclarecimentos urgentes sobre a legalidade da operação antes da conclusão das regras sanitárias específicas para os marketplaces.

A Anvisa informou que não há, até o momento, previsão normativa que autorize a intermediação de marketplaces para a venda de remédios. A agência reguladora determinou que o Mercado Livre comprove sua regularidade para exercer a atividade, solicitando, em até três dias úteis, documentos como alvará sanitário, autorização de funcionamento, identificação do farmacêutico responsável técnico e detalhes sobre as regras adotadas para o armazenamento, transporte e conferência de receitas.

Anvisa dá ouvidos à Abrafarma

A notificação da agência reflete as queixas e alertas levantados pela Abrafarma sobre o Mercado Livre. Em ofício protocolado em 25 de setembro, a associação apontou que a plataforma prometia integrar farmácias ao seu marketplace a partir de outubro, mesmo com o processo de regulamentação da Lei nº 15.357/2026 ainda em andamento. Essa legislação passou a prever o uso de plataformas digitais por farmácias para logística e entrega, mas cabe à Anvisa estabelecer as responsabilidades e os limites de atuação — processo iniciado em 19 de agosto e ainda não finalizado.

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No documento, a Abrafarma pediu que a Anvisa esclarecesse se atividades como a exposição, intermediação de compra e realização de transações por estabelecimentos de terceiros estariam autorizadas antes da edição das novas regras. A associação também solicitou providências caso a operação não estivesse liberada, cobrando isonomia nas exigências aplicadas às plataformas digitais.

“Estamos atentos e contribuindo com a Anvisa para que a regulamentação tenha como prioridade a proteção da saúde da população. Não podemos expor o consumidor ao risco de medicamentos sem procedência, nem abrir mão da assistência farmacêutica, do cuidado e do atendimento humanizado que as farmácias, como estabelecimentos de saúde, oferecem”, ressaltou o CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto. O tema também está na mira de órgãos como a Senacon e o Ministério da Justiça no combate a produtos irregulares no e-commerce.

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Em nota, o Mercado Livre informou ao Amado Mundo que não foi oficialmente notificado até o momento, mas reforçou que cumpre as normas aplicáveis e entende a seriedade do setor farmacêutico. A empresa declarou que todos os seus produtos contam com rastreabilidade completa, garantindo o controle de origem e conformidade com as exigências sanitárias vigentes, e afirmou manter diálogo com a Anvisa e demais entidades para auxiliar na adaptação regulatória.

“A confiança do consumidor brasileiro é a base do nosso negócio. Entrar na vertical de venda de medicamentos não será diferente e entendemos a seriedade de entrar no setor farmacêutico.  No Mercado Livre, todos os produtos têm rastreabilidade completa assegurando controle de origem e validade e garantindo conformidade com todas as normas sanitárias vigentes”, traz a nota.