ANP multa distribuidoras em mais de R$ 700 milhões por aumentos abusivos de combustíveis
ANP identificou aumentos sem justificativa de até 4.000%; processos contra dez empresas foram enviados ao Cade; companhias respondem por 45% do volume no país

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. A agência divulgou o balanço nesta terça-feira, 3/11.
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Os processos foram instaurados durante a vigência de duas medidas provisórias que deram à ANP competência para fiscalizar e punir a prática. Nas apurações, a agência identificou aumentos imotivados de até 4.000% na margem entre o custo de aquisição e o preço de venda dos produtos.
A ANP não divulgou os nomes das empresas multadas. Segundo a agência, as distribuidoras condenadas em primeira instância respondem, juntas, por mais de 45% do volume de combustíveis movimentado no mercado nacional de distribuição em 2026.
Com o fim da vigência das medidas provisórias, a ANP perdeu a competência para autuar agentes econômicos especificamente pela prática de preços abusivos. Os casos ainda pendentes passarão por uma análise preliminar das notas fiscais na agência. Depois, serão encaminhados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e aos Procons estaduais e municipais parceiros.
A diretoria da ANP também aprovou, na quinta-feira, 29/10, o envio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 11 processos administrativos sancionadores contra dez distribuidoras. O encaminhamento segue o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os dois órgãos, e permitirá ao Cade avaliar se houve condutas anticoncorrenciais ligadas às práticas identificadas.
“A medida não significa que a agência tenha constatado infrações à ordem econômica, que são de responsabilidade do Cade, mas que os elementos reunidos durante a fiscalização poderão subsidiar a análise do órgão responsável pela defesa da concorrência”, afirmou a ANP no comunicado.
Balanço da fiscalização
Entre 9/3 e 23/10, a ANP fiscalizou 6.519 agentes econômicos nas 27 unidades da Federação. Nessas ações, foram lavrados 1.403 autos de infração e feitas 237 interdições cautelares e 86 apreensões, além da coleta de 1.216 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Do total de autos, 22 tiveram como fundamento específico a elevação abusiva de preços, e 16 deles foram contra distribuidoras. A agência também notificou 2.213 agentes para que apresentassem notas fiscais. Até o fechamento do balanço, 1.079 haviam atendido à notificação e 347 tinham sido autuados por descumprir notificações anteriores. Cerca de 15,6% das fiscalizações, ou 1.014 ações, foram feitas em conjunto com outros órgãos públicos.
Subvenções
A fiscalização ocorre em paralelo às medidas do governo federal para conter a alta dos combustíveis, provocada pelo conflito no Oriente Médio. No pacote mais recente, anunciado na sexta-feira, 9/10, o governo zerou por 30 dias os tributos federais sobre a gasolina, o que elevou a redução para R$ 0,89 por litro. Os tributos zerados foram PIS/Pasep, Cofins e Cide.
O pacote também prorrogou a desoneração do etanol hidratado e ampliou de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro a subvenção aos produtores. Para o diesel rodoviário importado, criou uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro por 30 dias, somada aos R$ 2,12 por litro já em vigor. Na época, o petróleo Brent havia passado de US$ 100 por barril, mais de 40% acima do patamar anterior à guerra.
Pelo desenho das medidas, coube à ANP habilitar os participantes, acompanhar os preços e pagar a subvenção. O impacto estimado é de R$ 3,6 bilhões em 2026 para gasolina e etanol e de R$ 1,6 bilhão a cada 30 dias para o diesel importado.
Em paralelo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), manteve mobilização nacional de fiscalização desde 9 de março de 2026. Na primeira fase, entre março e maio, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor fiscalizou 11.140 postos e 463 distribuidoras. A segunda fase, iniciada em 22 de setembro após reunião emergencial com mais de 100 Procons de todo o país, somou 676 ações até o balanço de 9/10.